| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-07-01T15:21:26Z | |
| dc.date.available | 2024-07-01T15:21:26Z | |
| dc.date.issued | 2024-07-01 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 113, 01 de julho de 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/188165 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 69 - FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 70, II, G - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: COM ABUSO DE PODER OU VIOLAÇÃO DE DEVER INERENTE A CARGO, OFÍCIO, MINISTÉRIO OU PROFISSÃO; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CP); ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA). | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 16, II - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DETERMINAR SUA REFORMA. | pt_BR |
| dc.description | O Recurso em sentido estrito nº 7000057-66.2024.7.00.0000 foi julgado na Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/09/2024. | pt_BR |
| dc.subject | Dia da Aviação de Busca e Salvamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Superior Tribunal Militar (STM), reestruturação, proposta, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Organização administrativa, alteração, proposta, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Primeira instância, reestruturação, proposta, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), reestruturação, proposta, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Concurso público de provas e títulos, realização, ratificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, homenagem, junho, 2024. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, junho, 2024. | pt_BR |
| dc.subject.other | Magistrado, curso de doutorado, 2024. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, absolvição, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Militar, reforma ex officio, determinação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência doméstica e familiar, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Insubmissão, ação penal militar, prosseguimento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 33ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 26/06/2024 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente deu conhecimento ao Plenário acerca da reunião do Conselho de Administração, ocorrida na data de ontem, classificando-a como bastante profícua. Na referida reunião, foi ratificada a proposta da nova estrutura do Superior Tribunal Militar, da 1ª Instância e da ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União), bem como a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de vagas no quadro de servidores da Justiça Militar da União ainda no ano de 2024, sendo a convocação apenas para maio do ano de 2025 e na sequência, 2026 e 2027, com previsão de 80 convocações em cada etapa/ano. Concluindo, informou que a proposta será apresentada ao Plenário da Corte para aprovação, em Sessão Administrativa Presencial prevista para o dia 5 de agosto. Por fim, o Presidente ratificou a convocação de Sessão Administrativa Presencial, amanhã, 27 de junho, às 16h30, adiantando que o General José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM, fará uma apresentação sobre a distribuição de funções na JMU e o impacto no orçamento desse ano, além de uma projeção para o orçamento de 2025. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 33 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 113, 1º de julho de 2024. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000811-76.2022.7.00.0000/RS | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5836.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.stm.jus.br/pesquisa/dje/prod/2024/06/pje_dje_28_06_2024.pdf | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70008117620227000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=e43145bc918a00320149fe787f09573c | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/192264 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 24/09/2024 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.interessado | Mello, Fernando Pessôa da Silveira, Juiz. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2024-06-27 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2024-06-26 | |
| stm.date.aprovacao | 2024-06-27 | |
