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Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 21/05/2024

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2024-05-27T15:58:04Z
dc.date.available2024-05-27T15:58:04Z
dc.date.issued2024-05-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 089, 24 de maio de 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/186274
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 242, § 2º, I - ROUBO QUALIFICADO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 131, § 1º - QUANDO OS EMBARGOS CONTIVEREM EFEITOS INFRINGENTES OU O RELATOR VISLUMBRAR NO RECURSO EFEITOS MODIFICATIVOS, DEVERÁ SER CONCEDIDA VISTA ELETRÔNICA DOS AUTOS À PARTE CONTRÁRIA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.pt_BR
dc.descriptionOs Embargos de Declaração nº 7000259-43.2024.7.00.0000/DF foram julgados na Ata da 28ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 11/06/2024.pt_BR
dc.subject.otherCalúnia, ação penal militar, prosseguimento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência.pt_BR
dc.subject.otherImportunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRoubo qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 21/05/2024pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero23pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/175254
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [3ª edição -Texto atualizado com a Emenda Regimental nº 2, de 4.9.2023].
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos de Declaração Criminal nº 7000259-43.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloPetição Criminal nº 7000177-12.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000750-21.2022.7.00.0000/AM
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000994-13.2023.7.00.0000/PR
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/186219
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 28ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 11/06/2024
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 089, 24 de maio de 2024.
stm.date.assinatura2024-05-23
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2024-05-21
stm.date.aprovacao2024-05-22
 

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SEI_3759818 - Ata da 23-2024 ...
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