| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-05-22T15:33:09Z | |
| dc.date.available | 2024-05-22T15:33:09Z | |
| dc.date.issued | 2024-05-22 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 087, 22 de maio de 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/186031 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 319 - PREVARICAÇÃO; ARTIGO 352 - INUTILIZAÇÃO, SONEGAÇÃO OU DESCAMINHO DE MATERIAL PROBANTE. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL; ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.subject | Pacto Nacional pela Linguagem Simples. | pt_BR |
| dc.subject.other | Sustentabilidade, instrução normativa, redação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo judicial, inteligência artificial, utilização. | pt_BR |
| dc.subject.other | Celeridade processual. | pt_BR |
| dc.subject.other | Poder judiciário, estatística, 2024. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo judicial eletrônico, software, unificação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lesão corporal leve, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Prevaricação, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 22ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 16/05/2024 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência à primeira reunião preparatória para o Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, na cidade de Campo Grande/MS. A reunião contou com a presença de representantes e Presidentes dos Tribunais Superiores, Regionais Federais e de Justiça, Corregedores, Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, além é claro da presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso. Acerca da reunião, o Presidente destacou o trabalho realizado em prol do Pacto Nacional pela Linguagem Simples e a importância deste Pacto para realização de julgamentos mais concisos, sendo que, no próprio STF, há a contratação de empresas com o fim de se formular precedentes mediante o uso da tecnologia da informação e também criação de modelos de ementas que sejam simples, claras e resumidas, ressaltando que essa técnica será encaminhada aos Tribunais por todo o País para padronização em todo o Judiciário brasileiro. Outrossim, mencionou o interesse e indagação do Presidente do CNJ quanto ao bom andamento das metas estabelecidas pelo Órgão. Por fim, o Ministro Presidente comunicou a edição, em breve, de nova Instrução Normativa do CNJ sobre a sustentabilidade nos Tribunais com o objetivo de racionalizar o uso de veículos, com possibilidade de utilização de veículos híbridos, o fim do uso de garrafas e copos plásticos, além da redução do consumo de papel e assim por diante. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 22 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/180577 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Apelação Criminal nº 7000579-30.2023.7.00.0000/DF | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://eproc2g.stm.jus.br/eproc_2g_prod/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=70005793020237000000&num_chave=&num_chave_documento=&hash=5472ed7bf5f206faa9d576455a355076 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/186202 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 087, 22 de maio de 2024. | |
| stm.date.assinatura | 2024-05-21 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2024-05-16 | |
| stm.date.aprovacao | 2024-05-21 | |
