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Ata da 15ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/04/2024

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2024-05-07T15:49:28Z
dc.date.available2024-05-07T15:49:28Z
dc.date.issued2024-04-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 071, 29 de abril de 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/185314
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR HIERÁRQUICO; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 310 - PARTICIPAÇÃO ILÍCITA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 3º, A - OS CASOS OMISSOS NESTE CÓDIGO SERÃO SUPRIDOS: PELA LEGISLAÇÃO DE PROCESSO PENAL COMUM, QUANDO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO E SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE DO PROCESSO PENAL MILITAR; ARTIGO 551 - CASOS DE REVISÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 313-A - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; ARTIGO 14 - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC); ARTIGO 485, VI - O JUIZ NÃO RESOLVERÁ O MÉRITO QUANDO: VERIFICAR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V – APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.descriptionO Recurso em sentido estrito nº 7001018-41.2023.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 43ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/08/2024.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos infringentes, voto vencido, quantitativo, registro, deferimento parcial.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherInserção de dados falsos em sistema de informações, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMatéria constitucional, prequestionamento, recurso protelatório.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherArma de uso permitido, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenado, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherExtinção do processo sem resolução de mérito.pt_BR
dc.subject.otherParticipação ilícita, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, denúncia, rejeição, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das forças armadas, pena acessória, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior hierárquico, condenação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.titleAta da 15ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/04/2024pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/180577
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/175254
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar : Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969. [3. ed.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [3ª edição -Texto atualizado com a Emenda Regimental nº 2, de 4.9.2023].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 13.105, de 16/03/2015 (CPC)
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos de Declaração Criminal nº 7000099-18.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000762-98.2023.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000838-25.2023.7.00.0000/PA
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos de Declaração Criminal nº 7000002-18.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos de Declaração Criminal nº 7000930-03.2023.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso de Ofício nº 7000998-50.2023.7.00.0000/PE
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000512-65.2023.7.00.0000/PE
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000418-20.2023.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloAgravo Interno nº 7000017-84.2024.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000714-42.2023.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000859-98.2023.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000964-75.2023.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloRevisão Criminal nº 7000971-67.2023.7.00.0000/PR
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso em Sentido Estrito nº 7001018-41.2023.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000721-68.2022.7.00.0000/DF
stm.relacionamento-externo.tituloRecurso de Ofício nº 7000975-07.2023.7.00.0000/PR
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000429-49.2023.7.00.0000/RS
stm.relacionamento-externo.tituloHabeas Corpus Criminal nº 7000010-92.2024.7.00.0000/RJ
stm.relacionamento-externo.tituloApelação Criminal nº 7000118-58.2023.7.00.0000/SP
stm.relacionamento-externo.tituloEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 7000917-04.2023.7.00.0000/DF
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