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Descrição Física:
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Convite para a cerimônia da Ordem do Mérito do Judiciário Militar (OMJM) confeccionando em papel, dobrado em três partes, do ano de 2019. O convite possui um tom prateado e imagens impressas como: Vitral da antiga sede do STM no Rio de Janeiro; estandarte da Justiça Militar da União; O mapa do Brasil com indicações da localização do Superior Tribunal Militar (STM), Corregedoria da Justiça Militar e das 12 Circunscrições Judiciárias Militares; e uma foto externa do STM. Acompanha-se um livreto com todos os agraciados do ano de 2019. O livreto possui tom prateado com imagens das comendas da OMJM na capa e nas páginas. O convite e o livreto estão acondicionados em um envelope de papel com tom prateado e em seu anverso possui uma imagem do estandarte da Justiça Militar da União JMU. Ainda em seu anverso observa-se a inscrição na cor prata “JMU Justiça Militar da União desde 1808”. No verso do envelope na margem superior possui a seguinte inscrição: “STM SUPERIOR TRIBUNAL MILIAR” e na margem inferior “Tradição e Modernidade”. Dimensões: 21,5 cm X 21,6 cm.
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Dados históricos:
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A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi instituída pelo Superior Tribunal Militar, em Sessão realizada no dia 12 de junho de 1957. No dia 1º de abril de 1958, em comemoração ao sesquicentenário de criação do Tribunal, foi realizada a primeira cerimônia de entrega de comendas da OMJM. Destina-se a agraciar integrantes da Justiça Militar da União (JMU), instituições e personalidades civis e militares, brasileiras e estrangeiras, que tenham se destacado no desempenho de suas atribuições ou demonstrado excepcional apreço à JMU, tornando-se credoras desta homenagem. A OMJM possui os seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços. O anverso de suas insígnias contém a representão da JMU, contornada por um círculo, assim descrita: ao centro, uma espada com a ponta para cima, sobre a qual passam os braços de uma balança com correntes tríplices, sustentando as suas conchas ou pratos, dominado esse símbolo pela Tábua da Lei. Ostetna os símbolos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, dispostos em forma triangular. Para arrematar, um listel com os nomes das três Instituições Militares. No verso, apresenta as inscrições: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO MILITAR, circundadas por ramos de carvalho perpassados por fita, contendo as datas de 1808, à direita, e 1958, à esquerda.
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