Ata da 5ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 28/02/2024
![Thumbnail](/xmlui/bitstream/handle/123456789/182542/SEI_3631089%20-%20Ata%205-2024%20Sess%c3%a3o%20de%20Julgamento%20%28Extraordin%c3%a1ria%29%20Presencial%20de%2028%20de%20fevereiro%20de%202024.pdf.jpg?sequence=3&isAllowed=y)
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
|
Data de assinatura: |
29/02/2024
|
Data de Publicação: |
04/03/2024
|
Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CÓDIGO PENAL MILITAR; ARTIGO 203 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 215 – DIFAMAÇÃO.
|
Termos Controlados: | |
Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 036, 04 de março de 2024.
|
Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_3631089 - Ata 5-2024 Sessão ...
- Tamanho:
- 171.5Kb
- Formato:
- application/pdf