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dc.contributor.authorSuperior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.pt_BR
dc.contributor.editorBibliotecapt_BR
dc.date.accessioned2023-11-27T20:23:58Z
dc.date.available2023-11-27T20:23:58Z
dc.date.issued1980
dc.identifier.citationREVISTA do Superior Tribunal Militar. Brasília, DF: Superior Tribunal Militar, v. 6, n. 6, jan./dez. 1980.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/177897
dc.description.tableofcontentsCódigo penal militar : esclarecimentos preliminares / Clóvis Bevilaqua -- Do abuso de poder na omissão da administração / Edylcéa Tavares Nogueira de Paula -- Controle constitucional / Coqueijo Costa -- Algumas considerações sobre a retroatividade benigna / Edgard de Brito Chaves Júnior -- Considerações sobre o projeto de anistia política / Gualter Godinho --pt_BR
dc.format270 p.pt_BR
dc.languagePortuguês (BRASIL)pt_BR
dc.publisherSuperior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento.pt_BR
dc.subject.otherJustiça militar, publicação periódica, Brasil.pt_BR
dc.subject.otherDireito militar, publicação periódica.pt_BR
dc.titleRevista do Superior Tribunal Militar, v. 6, n. 6, jan./dez. 1980.pt_BR
dc.typePeriódicopt_BR
stm.rvbi.numero000354210pt_BR
 

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