Ata da 59ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 09/11/2023

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	17/11/2023
Data de Publicação:	22/11/2023
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO.
Termos Controlados:	Ministro presidente, viagem a serviço, Belo Horizonte (MG), novembro, 2023. Data comemorativa, registro, novembro, 2023. Abandono de posto, denúncia, recebimento.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 204, 22 de novembro de 2023
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 204, 22 de novembro de 2023.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/177514
Coleção:	Atas