| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-11-14T16:27:26Z | |
| dc.date.available | 2023-11-14T16:27:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-11-13 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 198, 13 de novembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/177026 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 200, de 16/11/23. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º - COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 53, § 2º, I - A PENA É AGRAVADA EM RELAÇÃO AO AGENTE QUE: PROMOVE OU ORGANIZA A COOPERAÇÃO NO CRIME OU DIRIGE A ATIVIDADE DOS DEMAIS AGENTES; ARTIGO 53, § 3º - COAUTORIA (ATENUAÇÃO DE PENA); ARTIGO 53, § 5º - CABEÇAS; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO (PECULATO). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 527 - O RÉU NÃO PODERÁ APELAR SEM RECOLHER-SE À PRISÃO, SALVO SE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, RECONHECIDAS TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject | Aprovação da licença compensatória. | pt_BR |
| dc.subject | Aprovação da licença compensatória. | pt_BR |
| dc.subject.other | Magistrado, benefício, aprovação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Pecúnia, conversão, legislação, aprovação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, crime continuado, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, condenado, sursis, vedação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 58ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 07/11/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a presença de militares, 1 Oficial e 4 Graduados da Assessoria de Apoio Jurídico do CINDACTA II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo), da unidade da FAB em Curitiba/PR que, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. Dando sequência, o Presidente noticiou que, hoje pela manhã, o Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, a Licença Compensatória com possibilidade de recebimento em pecúnia. Nesse sentido, o Presidente mencionou a Questão Administrativa, da relatoria do Ministro CELSO LUIZ NAZARETH, e a edição de Resolução dela decorrente que deverá ser apreciada em Sessão Administrativa prevista para o dia 27 de novembro. Prosseguindo, o Ministro Presidente informou a realização de Sessão de Julgamento Virtual na semana de 4 a 7 de dezembro e, em princípio, Sessões de Julgamento Presenciais/Videoconferência nos dias 12, 13 e 14 de dezembro. Posteriormente, o Ministro Presidente registrou a visita dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário do Vale de Ipojuca/PE que, acompanhados do coordenador do NPJ – UNIFAVIP WYDEN Sr. Hélder Fábio Cabral Barbosa, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal e a visita do Desembargador e Corregedor da Justiça do Paraná, Dr. Roberto Massaro e Juízes Corregedores da Justiça do Paraná, Drs. Rodrigo Dalledone e Irajá Ribeiro. Ao final, relembrou que a Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência de Encerramento do Ano Judiciário será realizada em 19 de dezembro, com início às 9 horas. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/176911 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/177145 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 198, 13 de novembro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 200, 16 de novembro de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-11-10 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-11-07 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-11-09 | |
