Ata da 57ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 31/10/2023

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	07/11/2023
Data de Publicação:	08/11/2023
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
Termos Controlados:	Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. Calúnia, ação penal militar, prosseguimento, determinação. Calúnia, absolvição, decisão judicial, alteração.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 195, 08 de novembro de 2023
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 195, 8 de novembro de 2023.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/176591
Coleção:	Atas