Ata da 56ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 30/10/2023

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  Ações:

  Autor:

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

  Interessado(s):

Silva, Lourival Carvalho, Ministro.

  Data de assinatura:

31/10/2023

  Data de Publicação:

07/11/2023

  Notas:

Ata retificada no DJe nº 197, de 10/11/2023.
 
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.
 
DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL.
 

  Termos Controlados:

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), simpósio, realização, Campo Grande (MS), novembro, 2023.
Cargo efetivo, criação, projeto de lei, andamento.
Cargo em comissão, criação, projeto de lei, andamento.
Função comissionada, criação, projeto de lei, andamento.
Ministro, discurso, registro, outubro, 2023.
Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem.
Primeira instância, homenagem.
Injúria, denúncia, recebimento.
Segredo de justiça.
Peculato, condenação, julgamento, pedido de vista.
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção.
Violação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, decisão embargada, manutenção.

  Referência bibliográfica:

Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 194, 07 de novembro de 2023

  Legislação Relacionada:

 Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].

  Relacionamento Interno:

Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 194, 7 de novembro de 2023.
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 197, 10 de novembro de 2023.
Lourival Carvalho Silva

  Relacionamento Externo:

Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
Resolução nº 528, de 20/10/2023 – CNJ
Projeto de Lei n° 3535, de 2023

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS e SEPLE

  Ao citar este item, usar:

https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/176482

  Coleção:

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SEI_3459237 - Ata 56-2023 Sessão ...
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