| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-09-05T20:31:04Z | |
| dc.date.available | 2023-09-05T20:31:04Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-01 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 154, 01 de setembro de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174791 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 69 - FIXAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 73 - QUANTUM DA AGRAVAÇÃO OU ATENUAÇÃO; ARTIGO 79 - CONCURSO MATERIAL; ARTIGO 80 - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 81, § 1º - REDUÇÃO FACULTATIVA DA PENA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 215-A - IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO (PECULATO); ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, prescrição, aplicação da lei penal militar, discussão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, crime continuado, extinção da punibilidade. | |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 41ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 29/08/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente, após discorrer sobre a programação extensa de compromissos do Tribunal para os meses finais deste ano, comunicou o agendamento da próxima Sessão Administrativa para 21 de setembro e, para 21 de novembro, a reunião do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Em seguida, informou sua participação, juntamente com o Ministro JOSÉ COÊLHO FERREIRA, de reunião com o Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Luis Felipe Salomão, para tratar de assuntos como o plano de saúde e a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, na próxima segunda-feira, às 14 horas. Posteriormente, comunicou a programação para amanhã, 30 de agosto: reunião com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados, às 15 horas, para tratar do Projeto de Lei de Alteração do Código de Processo Penal Militar; audiência com o Senador Jaques Wagner, às 16 horas, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição que dispõe sobre a ampliação da Competência da Justiça Militar; audiência com o Senador Davi Alcolumbre, às 17 horas, para tratar da Proposta de Emenda à Constituição sobre a inclusão da representação da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, informou sobre a visita do Ministro Luis Felipe Salomão ao Superior Tribunal Militar marcada para amanhã às 18 horas. Logo após, o Ministro Presidente se encaminhará ao Supremo Tribunal Federal para participar do lançamento do livro sobre o dia 8 de janeiro bem como documentário sobre o Dia da Infâmia. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 41 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174745 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 154, 1 de setembro de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-08-30 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-08-29 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-08-30 | |
