| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente procedeu à saudação pela Sessão de Julgamento inaugural do 2º Semestre Judiciário de 2023, nos seguintes termos: SAUDAÇÃO DO PRESIDENTE DO STM AO 2º SEMESTRE JUDICIÁRIO DE 2023 Boa tarde. Senhora Ministra ELIZABETH, Senhores Ministros, Senhor Procurador-Geral da JMU, Senhor Defensor Público, Senhoras e Senhores Juízes Federais Militares, Servidoras e Servidores das Auditorias, da ENAJUM e do STM, Senhoras e Senhores Advogados que labutam na JMU, a todos que, ao longo do primeiro semestre judiciário, estiveram solidários conosco, tanto nos momentos de alegria, como naqueles momentos de dificuldades, trazendo uma palavra amiga e de apoio a nossa instituição, o meu muito obrigado. Desde a minha posse na presidência do Superior Tribunal Militar, no dia 16 de março, assumi o compromisso de estabelecer um diálogo produtivo com o cidadão, com o Congresso Nacional, com a imprensa e com o próprio Poder Judiciário. Dessa forma, atuei, através dos órgãos de comunicação, levando à sociedade brasileira a minha visão do que somos e o que fazemos em prol de nossas Forças Armadas, com o objetivo maior de demonstrar o importante papel da Justiça Militar da União como um dos elos do Poder Judiciário Brasileiro. É de se destacar que, em nossa solenidade de posse, estiveram presentes vários veículos da imprensa nacional, engrandecendo a nossa Justiça e levando a todo o povo brasileiro mais detalhes sobre a nossa missão. Destaco ainda que, ao término da Sessão de Posse, concedi entrevista coletiva a diversos jornalistas que, naquela época, acompanhavam a transição do novo governo e a apuração de eventuais crimes cometidos no episódio do dia 8 de janeiro. Desde aquele momento, tenho me esforçado para continuar atuando dentro dessa linha de levar conhecimento aos nossos cidadãos, consciente de que a informação se faz essencial para que possamos desfrutar da confiança do nosso povo no que diz respeito ao nosso laborioso trabalho em prol da Justiça Brasileira e, em especial, do papel da Justiça Militar da União como um eficaz instrumento para a conquista de elevados ideais de trabalho, dedicação e como guardiã dos pilares constitucionais de nossas Forças Armadas, a Disciplina e a Hierarquia, mesmo correndo o risco de me expor ao debate de matérias complexas e polêmicas surgidas ao longo das entrevistas, ciente de que não me afastarei de minhas convicções. Assim é que percebo o valor dos órgãos de comunicação na conscientização da sociedade brasileira quanto ao papel constitucional da Justiça Militar e de sua atuação com base no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa. Por isso, participei, exaustivamente, de programas de rádio e TV de alcance nacional, a fim de esclarecer a atuação da Justiça Militar da União, à medida em que avançamos com as investigações sobre os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro e que tantas dúvidas geraram no seio de nossa sociedade, principalmente sobre qual e como seria o caminho a ser trilhado pelo judiciário brasileiro para elucidação dos crimes que ali poderiam ter sido cometidos. Cada entrevista foi, também, uma oportunidade de ampliarmos a nossa visibilidade e o nosso compromisso com os valores constitucionais e democráticos, consolidados em nosso país. Em outra frente, tenho incentivado os nossos Juízes em suas respectivas Auditorias a, também, promoverem, em suas regiões em todo o Brasil, um intenso contato com os órgãos de imprensa, com o objetivo maior de levarem, dentro dessa estratégia de comunicação, informações sérias, precisas e regionalizadas acerca do que somos e do como atuamos no cumprimento de nossa Missão Constitucional. A título de exemplo desse vasto trabalho, cito o que os nossos Juízes, em coordenação com a Assessoria de Comunicação do Tribunal, já realizaram junto aos veículos de imprensa em suas respectivas regiões: a 3ª Auditoria da 3ª CJM, na rádio Central Diário de Notícias, de Santa Maria; a Auditoria da 4ª CJM, à Rádio Transamérica de Juiz de Fora; a 1ª Auditoria da 3ª CJM, ao jornal Correio do Povo e, também, no programa Pampa Debates, da TV Pampa, em Porto Alegre; a Auditoria da 6ª CJM, ao jornal A Tarde, de Salvador; as Auditorias do Rio de Janeiro, com artigo publicado no jornal Correio Braziliense ON LINE e com uma reportagem da TV Bandeirantes; a 1ª Auditoria da 2ª CJM, em reportagem da TV Bandeirantes; e a Auditoria da 11ª CJM, no programa Band Entrevista, em Brasília. Ainda é de se ressaltar que o STM produz diariamente matérias jornalísticas, vídeos e entrevistas que são publicadas em nossos portais e em nossas redes sociais. Todos esses conteúdos têm por objetivo divulgar os resultados de nossos julgamentos, os projetos de inovação e a modernização de nossa Justiça Militar e ainda mostrar o que fazemos quando apoiamos a agenda do Poder Judiciário como um todo. Em nossa gestão, também incentivamos o aprimoramento técnico-profissional. Realizamos encontros profissionais de elevado nível com nossos Magistrados e Servidores em nosso Tribunal. Assim foi o que tivemos no inédito Encontro “Lidera aí” com funcionários de todos os segmentos de nossa Justiça Militar vindos a Brasília por cinco dias, esse evento foi organizado pela Secretaria do STM através da Diretoria de Pessoal e foi um sucesso que haveremos de repetir. Nessa linha, também tivemos encontros organizados pela ENAJUM para os nossos Magistrados. O último ocorrido em Belo Horizonte. Sucesso absoluto para todos. Ainda no campo das realizações, é justo citarmos que o ser humano não é uma máquina simples, somos complexos e por isso precisamos mais do que atividades para que possamos cumprir bem nossas tarefas diárias. Há necessidade de também nos permitirmos o lazer, a integração com nossas famílias no ambiente de trabalho é essencial para podermos caminhar com maior leveza em nossas atividades cotidianas. E assim foi o que conseguimos, este ano, de forma simples, porém eficiente, sem custos para nossa Instituição, através de um evento onde todos participaram como realizadores e também usuários: nossa Festa Junina. Parabéns a todos que nos proporcionaram este agradável lazer coletivo. Também não poderia deixar de destacar duas importantes iniciativas, no campo das relações humanas, no ambiente de trabalho: a instalação da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e a criação da Ouvidoria da Mulher, órgãos que visam ao acolhimento de nossos servidores e a facilitar a harmonia entre pares, chefes e subordinados e a servir de canal de comunicação eficiente, ágil e transparente com a sociedade. Com essas duas iniciativas, esperamos estar mais preparados para promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, no âmbito do Poder Judiciário. E, finalmente, gostaria de dizer que estamos caminhando para o que chamo de ajustes necessários para atingirmos os objetivos de nossa Justiça Militar. Continuarei valorizando a importância de nossa presença junto à mídia nacional, no entanto, pretendo priorizar a concentração de esforços junto ao Congresso Nacional, pois ali se encontram Propostas de Emendas Constitucionais, além de importantes Projetos de Leis vitais para o futuro de nossa Instituição. Muito teremos que atuar junto aos Senadores e aos Deputados para que consigamos êxitos em todos os nossos pleitos. De igual modo, reforçaremos também o acompanhamento das matérias de interesse da Justiça Militar da União que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Não podemos ser surpreendidos com julgamentos de matérias importantes, necessárias e imprescindíveis para o bom termo de nossa instituição quando os mesmos já se encontrem em suas fases finais, sem possibilidades concretas de atuarmos para tentar modificá-los. Precisamos prestar o assessoramento necessário, na medida e no momento certo, para que os Ministros do STF tenham a oportunidade de levar em consideração, caso desejem, o nosso posicionamento. Para tanto, teremos um Juiz Federal Militar à disposição da Presidência do STM para nos auxiliar no cumprimento dessa tarefa. Continuaremos ainda em nossas tratativas junto ao Executivo para conseguirmos o aporte financeiro necessário para a construção de nossa nova sede. Sabemos das dificuldades existentes, porém não podemos e não devemos recuar. Desistir não faz parte do meu vocabulário. Neste primeiro semestre de nossa gestão, demos os primeiros passos e traçamos os nossos caminhos. Agora, as Metas estão à mesa, vamos nos debruçar sobre elas, reforçar nossas convicções e prosseguirmos na luta. Propositalmente, reservei o tema mais importante de nossa Corte para o final dessas breves considerações: uma prestação de contas no que diz respeito a nossa missão constitucional de julgar os crimes militares definidos em lei. O esforço de nossa administração, em tudo o que realizamos e realizaremos ao longo deste ano, tem como propósito apresentar à sociedade brasileira um resultado profícuo dos nossos julgamentos, buscando cumprir as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2023. E para que cada um de nós possa refletir melhor sobre nossas responsabilidades para atingirmos os objetivos colimados, a Dra. Caroline Mendes de Assis, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação, apresentará o andamento das diversas metas atribuídas à Primeira e Segunda instâncias da Justiça Militar da União para o ano em curso. Nosso objetivo maior será alcançarmos 100% de nossas metas. Tenho a convicção de que, com o esforço e com o apoio de nossos Magistrados, Servidores e Colaboradores, chegaremos a um final feliz. Muito obrigado e passo a palavra a Dra. Caroline. Logo em seguida, foram apresentados pela servidora Caroline Mendes de Assis, da Assessoria de Gestão Estratégica e Inovação (AGEST), os resultados das Metas Nacionais e Específicas do Poder Judiciário e da Justiça Militar. Os dados foram referentes ao período de janeiro a julho de 2023. Após uma explicação breve sobre as metas, foram apresentados os resultados. Em relação à Meta Nacional 1, que visa julgar uma quantidade maior de processos do que a quantidade de processos distribuídos no ano, o STM alcançou um resultado de aproximadamente 87% até o momento. Nas Metas Nacionais 2 e 4, que priorizam o julgamento de processos mais antigos, o resultado do STM foi de aproximadamente 98% e 96%, respectivamente. Nessas duas metas, o objetivo é alcançar no mínimo 99%. Assim, tanto a Meta Nacional 2 quanto a 4 estão próximas de serem cumpridas até o final do ano. Também foi apresentada a relação dos processos das Metas Nacionais 2 e 4 que estão pendentes no STM. Em relação à Meta Nacional 5, que é acompanhada apenas na 1ª instância e visa reduzir a taxa de congestionamento, ao longo do ano essa taxa vem decaindo - de 79% em maio para 72% em julho - o que é um bom sinal e indica que a Meta pode ser atingida até o final do ano. Uma taxa de congestionamento menor indica que os processos estão sendo baixados em uma proporção adequada em relação aos processos pendentes. Em se tratando das Metas Específicas, aquelas que são acompanhadas apenas pelo segmento da Justiça Militar, o STM está próximo de cumprir a Meta Específica 1, que busca impulsionar a celeridade processual, tendo como objetivo julgar pelo menos 60% dos processos em até 180 dias corridos. O resultado de julho foi de 55%, bem próximo da meta esperada. A Meta Específica 2 procura incentivar a divulgação da Justiça Militar. Até abril, último mês de aferição, o STM e 4 Circunscrições Judiciárias Militares já cumpriram a meta. Dando continuidade, o Presidente noticiou que, amanhã, dia 2 de agosto, acontecerá, no STM, a exposição “150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont – Pai da aviação e patrono da Aeronáutica brasileira”, às 16 horas, após Sessão Administrativa destinada à aprovação do orçamento. | pt_BR |
