| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-08-08T15:36:11Z | |
| dc.date.available | 2023-08-08T15:36:11Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-04 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 135, 04 de agosto de 2023 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/174470 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 311, § 1º - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
| dc.subject | Inaplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal. | pt_BR |
| dc.subject.other | Seção de Biblioteca (SEBIB), alteração, aprovação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, registro, junho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, registro, julho, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ingresso clandestino, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 35ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente cumprimentou os Ministros MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (ENAJUM) e LEONARDO PUNTEL, Vice–Diretor da ENAJUM, pelo absoluto sucesso do Seminário Luso-Brasileiro, sobre Inteligência Artificial e Direito. Concluindo, noticiou a elaboração de um livro sobre todos os assuntos levantados pelo Seminário. Logo após, o Presidente saudou os organizadores, magistrados e servidores pela brilhante Festa Junina, atribuindo a organização bem sucedida da Festa como consequência imediata da capacitação “Lidera Aí”, evento realmente bastante motivador oferecido aos servidores da Justiça Militar. Em seguida, o Ministro Presidente informou que, na data de hoje, às 11h30, haverá a Entrega de Medalhas pelos 50 Anos de Serviço Público, para servidores e magistrados, pontuando a necessidade de requerimento por parte do interessado para recebimento da comenda. Na oportunidade do referido evento, será entregue ainda a Medalha de 10 anos de Serviço para a Sgt Aer Vanessa Menezes de Souza Calixto, além da realização de homenagem de despedida à Coronel Lindalva de Castro Reis. Prosseguindo, o Presidente informou a ocorrência da eleição para a Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar (AJUFEM), na data de ontem, tendo sido eleito como presidente, o Juiz Federal da Justiça Militar, Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello, da 2ª Auditoria da 1ª CJM, e como Vice-Presidente, a Juíza Federal Substituta da Justiça Militar, Dra. Natascha Maldonado Severo, da 1ª Auditoria da 3ª CJM. Desse modo, o magistrado da JMU, Dr. Fernando Pessôa da Silveira Mello ficará à disposição da Associação, trabalhando por 15 dias, em Brasília e 15 dias, na sede da Auditoria da 1ª CJM, na cidade do Rio de Janeiro. Em Brasília, na Presidência da AJUFEM assessorará o Tribunal em assuntos ligados ao Supremo Tribunal Federal, além de atuar na asssessoria parlamentar com pareceres, uma vez que existem mais de 50 pedidos de Projeto de Lei. Ao final, mencionou também que a Juíza Federal Substituta da Justiça Militar da Auditoria da 10ª CJM, Dra. Denise de Melo Moreira também será deslocada para prestar serviços ao Tribunal, naturalmente na Presidência e Vice-Presidência. Na sequência, anunciou o início das férias coletivas dos Ministros, no mês de julho, ressaltando que estará ausente no período de 1º a 15 de julho, sendo substituído pelo Ministro Vice-Presidente JOSÉ CÔELHO FERREIRA. O Ministro Presidente informou que as Pautas de Julgamento até o dia 17 de agosto já estão publicadas. No dia 1º e 3 de agosto, haverá Sessões de Julgamento Presenciais. De 7 a 10, de 14 a 17 e de 21 a 24 do mês de agosto, as Sessões de Julgamento serão virtuais. No final do referido mês, haverá Sessões de Julgamento Presenciais nos dias 29, 30 e 31 de agosto. Ao final, o Presidente mencionou sobre a mudança de local da Biblioteca, relatou que, em reunião com os envolvidos no projeto, houve consenso de que a Biblioteca deveria ser transferida para o subsolo da ENAJUM, já existindo, inclusive, projeto pronto para deixar em condições o local, com remoção da insalubridade existente. Por fim, solicitou a opinião dos Ministros com alguma objeção à transferência da Biblioteca do STM para o subsolo da ENAJUM. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 35 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174430 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 135, 4 de agosto de 2023. | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2023-08-02 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-06-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-08-01 | |
