| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-05-25T12:49:17Z | |
| dc.date.available | 2023-05-25T12:49:17Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-25 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 087, 25 de maio de 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173712 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO; ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.description | Os Embargos Infringentes e de Nulidade foram julgados na Ata da 35ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Salário, penhora, pedido, descabimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, condenação, circunstância agravante. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 23ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 23/05/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro JOSÉ COELHO FERREIRA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, registrou a presença em Plenário do professor Dr. José Alves Filho, presidente do Grupo Empresarial José Alves (GJA), do professor Dr. Thiago Matsushita, Diretor da Escola de Direito da ALFA EDUCAÇÃO, e dos professores da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP/ALFA EDUCAÇÃO), Dr. Rennan Faria Krüger Thamay e Dr. Paulo Victor Oliveira Queiroz, parabenizando os presentes pelos trabalhos desenvolvidos na área do conhecimento e formação do Direito. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 23 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/174470 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173708 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 35ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2023 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 87, 25 de maio de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-05-24 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-05-23 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-05-24 | |
