| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-05-08T11:14:27Z | |
| dc.date.available | 2023-05-08T11:14:27Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-05 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 074, 05 de maio de 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173454 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO (PECULATO). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO (SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
| dc.subject.other | Projeto de lei, andamento, 2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, coautoria, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra inferior, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato, coautoria, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/05/2023 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Presidente comunicou sua ida ao Congresso Nacional para acompanhar a deliberação do Projeto de Lei que trata da criação de cargos para a Justiça Militar da União, pautado para a sessão de hoje. Assim, em vista do referido Projeto ser o número 45 das matérias a serem deliberadas, informou ter realizado pedido de inversão de pauta a fim de buscar a votação da matéria ainda hoje, esclarecendo a importância de sua presença no Parlamento para o andamento das matérias de interesse do Tribunal, em conversas que serão realizadas com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e com os deputados eventualmente solicitantes de vistas. Prosseguindo, o Ministro Presidente mencionou ter marcado reunião com o Conselho de Administração para a próxima sexta-feira, para tratar de diversos assuntos de interesse da Corte. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173395 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 74, 5 de maio de 2023. | |
| stm.date.assinatura | 2023-05-03 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2023-05-02 | |
| stm.date.aprovacao | 2023-05-03 | |
