dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-05-03T11:49:27Z | |
dc.date.available | 2023-05-03T11:49:27Z | |
dc.date.issued | 2023-05-03 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 072, 03 de maio de 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/173360 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, E - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE, OU ASSEMELHADO, CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, OU A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; ARTIGO 17 - COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Agente inimputável, laudo médico, apresentação, periodicidade, alteração. | pt_BR |
dc.subject.other | Incapacidade mental, fato superveniente. | pt_BR |
dc.subject.other | Inimputabilidade penal, fato superveniente. | pt_BR |
dc.title | Ata da 17ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/04/2023 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente informou a realização da reunião semestral com todos os ordenadores de despesas da JMU, na manhã de hoje, cumprimentando o Diretor-Geral do Tribunal e a sua equipe pelo importante trabalho de assessoramento nas matérias contábil e administrativa. | pt_BR |
stm.ato.numero | 17 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 10.826, de 22/12/2003 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173359 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 72, 3 de maio de 2023. | |
stm.date.assinatura | 2023-05-02 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2023-04-27 | |
stm.date.aprovacao | 2023-05-02 | |