dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-02-15T17:41:54Z | |
dc.date.available | 2023-02-15T17:41:54Z | |
dc.date.issued | 2023-02-15 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 027, 15 de fevereiro de 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/172259 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS [...]; ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS NÃO SÓ OS COMPREENDIDOS NO INCISO I, COMO OS DO INCISO II, NOS SEGUINTES CASOS: CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, OU CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; ARTIGO 70, II, B - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: PARA FACILITAR OU ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 240, § 4º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 10.826, DE 22/12/2003; ARTIGO 16 - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject | Dia da Aviação de Asas Rotativas. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, discurso, fevereiro, 2023. | pt_BR |
dc.subject.other | Data comemorativa, registro, fevereiro, 2023. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação, condenação, circunstância agravante, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Porte ilegal de arma, concurso de crimes, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Exclusão das forças armadas. | pt_BR |
dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
dc.title | Ata da 2ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 02/02/2023 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente parabenizou o Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS em razão do transcurso do seu aniversário na data de hoje, 2 de fevereiro, desejando-lhe muita saúde e alegrias junto à sua família e cumprimentando-o em nome de toda a Corte. | pt_BR |
stm.ato.numero | 2 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 10.826, de 22/12/2003 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172255 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 27, 15 de fevereiro de 2023. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva. | |
stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
stm.date.assinatura | 2023-02-14 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2023-02-02 | |
stm.date.aprovacao | 2023-02-06 | |
stm.date.aprovacao | 2023-02-07 | |
stm.date.aprovacao | 2023-02-08 | |
stm.date.aprovacao | 2023-02-09 | |