Ata da 62ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 01/12/2022
Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Interessado(s): |
Silva, Lourival Carvalho, Ministro.
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Data de assinatura: |
13/12/2022
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Data de Publicação: |
15/12/2022
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Notas: |
DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 214 – CALÚNIA; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO.
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Termos Controlados: |
Ministro, discurso, dezembro, 2022.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 215, 15 de dezembro de 2022
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: | |
Relacionamento Externo: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |
Arquivos deste item
- Nome:
- SEI_STM - 2978338 - Ata 62-2022 ...
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