| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-17T14:31:47Z | |
| dc.date.available | 2022-11-17T14:31:47Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-03 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 188, 03 de novembro de 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171418 | |
| dc.description | Retificação da Ata publicada no DJe n. 13, de 25/01/2023. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, I - ATENUANTE ESPECIAL; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 5.836, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972; ARTIGO 16, I - O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, CASO JULGUE PROVADO QUE O OFICIAL É CULPADO DE ATO OU FATO PREVISTO NOS ITENS I, III E V, DO ARTIGO 2º OU QUE, PELO CRIME COMETIDO, PREVISTO NO ITEM IV, DO ARTIGO 2º, É INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA OU NA INATIVIDADE, DEVE, CONFORME O CASO: DECLARÁ-LO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, DETERMINANDO A PERDA DE SEU POSTO E PATENTE. | pt_BR |
| dc.description | CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988); ARTIGO 142, § 3º, VI - OS MEMBROS DAS FORÇAS ARMADAS SÃO DENOMINADOS MILITARES, APLICANDO-SE-LHES, ALÉM DAS QUE VIEREM A SER FIXADAS EM LEI, AS SEGUINTES DISPOSIÇÕES: O OFICIAL SÓ PERDERÁ O POSTO E A PATENTE SE FOR JULGADO INDIGNO DO OFICIALATO OU COM ELE INCOMPATÍVEL, POR DECISÃO DE TRIBUNAL MILITAR DE CARÁTER PERMANENTE, EM TEMPO DE PAZ, OU DE TRIBUNAL ESPECIAL, EM TEMPO DE GUERRA. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do aviador. | pt_BR |
| dc.subject | Dia da Força Aérea Brasileira. | pt_BR |
| dc.subject | Confederação do Equador. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, registro, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Conselho de Justificação, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Oficial indigno do oficialato. | pt_BR |
| dc.subject.other | Perda do posto e da patente. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, extinção da punibilidade. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, prescrição intercorrente. | pt_BR |
| dc.subject.other | Movimentos revolucionários e de protesto, revisão, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Pena de morte. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente registrou a presença do Ministro aposentado William de Oliveira Barros, que se encontrava no Plenário, em visita ao Tribunal, agradecendo sua disponibilidade em se apresentar como voluntário para prestar o serviço de acolhida e apresentação do Tribunal aos acadêmicos, acrescentando que será um serviço de grande utilidade para a Corte e os universitários que a visitam. Em seguida, o Presidente cumprimentou os Ministros FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, CARLOS VUYK DE AQUINO e CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA pelo transcurso do Dia do Aviador, comemorado em 23 de outubro, enfatizando a belíssima solenidade comemorativa de Formatura e entrega da medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, felicitando os Ministros aviadores do STM. Por fim, o Ministro Presidente saudou o Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS por ocasião de seu aniversário na data de hoje, 25 de outubro, rendendo votos de felicidade e muitas realizações. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 53 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 5.836, de 05/12/1972 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Constituição Federal (1988) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5836.htm | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171285 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172006 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 188, 3 de novembro de 2022. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 13, 25 de janeiro de 2023. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva. | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2022-10-27 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-10-25 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-10-26 | |
