| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-08T17:04:44Z | |
| dc.date.available | 2022-11-08T17:04:44Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-08 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 191, 8 de novembro de 2022 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171297 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 158 - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980; ARTIGO 120, I - FICARÁ SUJEITO À DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO, OU DE INCOMPATIBILIDADE COM O MESMO, O OFICIAL QUE: FOR CONDENADO, POR TRIBUNAL CIVIL OU MILITAR, EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, À PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE INDIVIDUAL SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. | pt_BR |
| dc.description | O Agravo Interno nº 7000462-10.2021.7.00.0000/DF foi julgado na Ata da 17ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/04/2023. | pt_BR |
| dc.subject.other | Dia do servidor, homenagem, discurso, outubro, 2022. | |
| dc.subject.other | Ministro presidente, discurso, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, registro, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Lei da Organização Judiciária Militar (LOJM), criação, homenagem, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Processo penal militar, legislação, criação, homenagem, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministério Público Militar (MPM), criação, homenagem, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Circunscrição judiciária militar, criação, homenagem, outubro, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.subject.other | Incapacidade mental, fato superveniente, avaliação, decisão monocrática, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Oficial indigno do oficialato, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 55ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/10/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência aos servidores e servidoras da JMU, uma vez que, em 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público, prestando a seguinte homenagem: Servidoras e servidores da Justiça Militar da União, Neste dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, tenho a honra de, na condição de Presidente do Superior Tribunal Militar, dirigir-me às servidoras e aos servidores da Justiça Militar da União. O servidor público tem a grata missão de servir, não ao Governo, ao Chefe ou às instituições, mas, sim, servir ao cidadão. A razão de ser do servidor público é entregar serviços que buscam ordenar a forma de viver da sociedade e promover a harmonia e o bem-estar social. Neste ano, vivemos uma situação diferente e mais animadora, se compararmos à realidade dos anos de 2020 e 2021, com as terríveis consequências de uma pandemia que enlutou milhares de famílias e alterou, de maneira considerável, a rotina do trabalho de todos nós. Em resposta às restrições que nos foram impostas, a Justiça Militar da União teve desempenho impecável e conseguimos atingir, e em alguns casos até mesmo ultrapassar, as metas que impusemos a nós mesmos, e outras que nos foram impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, tanto em nossas atividades judicantes, quanto nas diversas atividades administrativas que não cessam. Esse resultado positivo deve-se, principalmente, às senhoras e aos senhores que, em momento algum, esmoreceram frente aos obstáculos que foram surgindo, demonstrando grande empenho, esmero, criatividade e elevado preparo profissional, no cumprimento das tarefas recebidas. As mulheres e os homens que integram uma instituição são o seu maior patrimônio. Fiz questão de trazer esta mensagem, nesta data especial, para transmitir a minha sincera gratidão e o orgulho em tê-los como integrantes da nossa Justiça Castrense. Parabéns às senhoras e aos senhores pelo seu dia: o Dia do Servidor Público. Concluindo, o Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes do Curso de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS, que acompanhados da Coordenadora Professora Raquel Fabiana Lopes, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 55 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 6.880, de 09/12/1980 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6880.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/173360 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/164446 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/172609 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171281 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 27/04/2023 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lúcio Mário de Barros Góes. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Lourival Carvalho Silva. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 191, 8 de novembro de 2022. | |
| stm.interessado | Góes, Lúcio Mário de Barros, Ministro. | |
| stm.interessado | Silva, Lourival Carvalho, Ministro. | |
| stm.date.assinatura | 2022-11-04 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-10-27 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-11-03 | |
