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Ata da 49ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/09/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-10-11T11:30:35Z
dc.date.available2022-10-11T11:30:35Z
dc.date.issued2022-10-10
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 174, 10 de outubro de 2022pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/171085
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 188, II - NA MESMA PENA INCORRE O MILITAR QUE: DEIXA DE SE APRESENTAR A AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE SÍTIO OU DE GUERRA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 81, § 3º - QUANDO A PRELIMINAR CONFUNDIR-SE COM O MÉRITO, NÃO DEVERÁ SER CONHECIDA E SERÁ APRECIADA QUANDO DO EXAME DO MÉRITO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 89 - DISPENSAR OU INEXIGIR LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR AS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA OU À INEXIGIBILIDADE.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000319-84.2022.7.00.0000 foi julgada na Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022.pt_BR
dc.subject.otherComissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (CGPLS), criação.pt_BR
dc.subject.otherPrecedente judicial, grupo de trabalho, criação.pt_BR
dc.subject.otherPrecedente judicial, grupo de trabalho, composição.pt_BR
dc.subject.otherCorregedoria da Justiça Militar da União, composição.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade exculpante, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, dosimetria da pena, alteração.pt_BR
dc.titleAta da 49ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 22/09/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/171086
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171027
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 174, 10 de outubro de 2022.
stm.date.assinatura2022-10-07
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-09-22
stm.date.aprovacao2022-10-03
stm.date.aprovacao2022-10-04
stm.date.aprovacao2022-10-05
stm.date.aprovacao2022-10-06
 

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SEI_2793244 - Ata 49-2022 Sessão ...
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