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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-28T11:44:56Z
dc.date.available2022-09-28T11:44:56Z
dc.date.issued2022-09-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 26 de setembro de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/170806
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209, § 1° - LESÃO GRAVE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionO Habeas Corpus nº 7000394-26.2022.7.00.0000 foi julgado na Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal grave, absolvição, fundamentação, alteração.pt_BR
dc.titleAta da 48ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 21/09/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero48pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171439
stm.relacionamento-interno.handle123456789/170716
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/11/2022
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 164, 26 de setembro de 2022.
stm.date.assinatura2022-09-22
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-09-21
stm.date.aprovacao2022-09-22
 

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