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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-06T13:17:20Z
dc.date.available2022-09-06T13:17:20Z
dc.date.issued2022-09-02
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 149, 02 de setembro de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/170397
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 233 - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL; ARTIGO 218-C - DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO OU DE CENA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, DE CENA DE SEXO OU DE PORNOGRAFIA.pt_BR
dc.descriptionA Apelação nº 7000408-44.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022.pt_BR
dc.subjectDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, palestra, Santa Maria (RS), agosto, 2022.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAssédio sexual, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, princípio da fungibilidade, inaplicabilidade.pt_BR
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 42ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/08/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/171769
stm.relacionamento-interno.handle123456789/170412
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 64ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 12/12/2022
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 149, 2 de setembro de 2022.
stm.interessadoOliveira, Carlos Augusto Amaral, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-08-31
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-08-30
stm.date.aprovacao2022-08-31
 

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