| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-31T11:28:42Z | |
| dc.date.available | 2022-08-31T11:28:42Z | |
| dc.date.issued | 2022-08-31 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 147, 31 de agosto de 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/170340 | |
| dc.description | Ata retificada no DJe nº 148, de 1º de setembro de 2022. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 206, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA (HOMICÍDIO CULPOSO); ARTIGO 240 – FURTO SIMPLES; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 248, PARÁGRAFO ÚNICO, II - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO; ARTIGO 154-A - INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO; ARTIGO 154-A, § 3º - SE DA INVASÃO RESULTAR A OBTENÇÃO DE CONTEÚDO DE COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS PRIVADAS, SEGREDOS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS, INFORMAÇÕES SIGILOSAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI, OU O CONTROLE REMOTO NÃO AUTORIZADO DO DISPOSITIVO INVADIDO [...]; ARTIGO 154-A, § 4º - NA HIPÓTESE DO § 3O, AUMENTA-SE A PENA DE UM A DOIS TERÇOS SE HOUVER DIVULGAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU TRANSMISSÃO A TERCEIRO, A QUALQUER TÍTULO, DOS DADOS OU INFORMAÇÕES OBTIDOS; ARTIGO 282 - EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA. | pt_BR |
| dc.subject | Dia do advogado. | pt_BR |
| dc.subject.other | Ministro, discurso, agosto, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Data comemorativa, registro, agosto, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Apropriação indébita simples, condenação, agravamento da pena, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, agravamento da pena, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Inquérito policial militar, trancamento, pedido, denegação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, decisão embargada, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Invasão de dispositivo informático, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Furto simples, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, crime continuado, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Falsidade ideológica, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.subject.other | Exercício ilegal da medicina, crime continuado, aumento da pena. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 40ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 15 a 18/08/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 40 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/170336 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166591 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 147, 31 de agosto de 2022. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Cláudio Portugal de Viveiros. | |
| stm.interessado | Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro. | pt_BR |
| stm.date.assinatura | 2022-08-29 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-08-15 | |
| stm.date.sessao | 2022-08-16 | |
| stm.date.sessao | 2022-08-17 | |
| stm.date.sessao | 2022-08-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-08-22 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-08-23 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-08-24 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-08-25 | |
