| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-02T12:16:17Z | |
| dc.date.available | 2022-08-02T12:16:17Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-04 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 109, 04 de julho de 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169861 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, II, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PREVISTOS NESTE CÓDIGO E OS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PENAL, QUANDO PRATICADOS: POR MILITAR EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADO, CONTRA MILITAR NA MESMA SITUAÇÃO OU ASSEMELHADO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA). | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626 - NORMAS OBRIGATÓRIAS PARA OBTENÇÃO DO LIVRAMENTO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 216-A - ASSÉDIO SEXUAL. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000003-08.2021.7.00.0000 foi julgada na Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Auditoria da justiça militar, criação, possibilidade, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Projeto de lei, andamento, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Procuradoria militar, criação, previsão, 2022. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, decisão embargada, julgamento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, condenação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Assédio sexual, sursis, concessão. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 34ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 30/06/2022 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente prestou informação acerca da ausência da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, na data de amanhã, 1º de julho, última Sessão de Julgamento do Semestre Judiciário, para participar, por meio de Videoconferência, do 1º Encontro de Mulheres do Poder Judiciário do Estado do Pará, evento promovido pelo TJ/PA, com início às 9h30. Na sequência, o Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes do Curso de Direito da Antonio Meneguetti Faculdade - Campus no Recanto Maestro Restinga Sêca/RS, que acompanhados do Coordenador Professor Mateus Renard Machado, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente prestou informação acerca da ausência da Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, na data de amanhã, 1º de julho, última Sessão de Julgamento do Semestre Judiciário, para participar, por meio de Videoconferência, do 1º Encontro de Mulheres do Poder Judiciário do Estado do Pará, evento promovido pelo TJ/PA, com início às 9h30. Na sequência, o Presidente saudou, em nome da Corte, os estudantes do Curso de Direito da Antonio Meneguetti Faculdade - Campus no Recanto Maestro Restinga Sêca/RS, que acompanhados do Coordenador Professor Mateus Renard Machado, se encontravam no Plenário, em visita ao Tribunal. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 34 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/171418 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/169485 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 53ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 25/10/2022 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 109, 4 de julho de 2022. | |
| stm.date.assinatura | 2022-07-01 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2022-06-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2022-07-01 | |
