Mostrar registro simples

Ata da 30ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 15/06/2022

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2022-06-28T10:11:41Z
dc.date.available2022-06-28T10:11:41Z
dc.date.issued2022-06-28
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 28 de junho de 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169395
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 172 - USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 175, PARÁGRAFO ÚNICO - RESULTADO MAIS GRAVE; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 229 - VIOLAÇÃO DE RECATO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 351 - FAVORECIMENTO REAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 551 - A REVISÃO DOS PROCESSOS FINDOS SERÁ ADMITIDA: A) QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA FOR CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS; B) QUANDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE FUNDAR EM DEPOIMENTOS, EXAMES OU DOCUMENTOS COMPROVADAMENTE FALSOS; C) QUANDO, APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA, SE DESCOBRIREM NOVAS PROVAS QUE INVALIDEM A CONDENAÇÃO OU QUE DETERMINEM OU AUTORIZEM A DIMINUIÇÃO DA PENA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 70 – CONCURSO FORMAL.pt_BR
dc.subjectDia da arma de artilharia.pt_BR
dc.subjectAniversário do Ministério da Defesa.pt_BR
dc.subjectAniversário da Batalha Naval do Riachuelo.pt_BR
dc.subjectDia do Correio Aéreo Nacional.pt_BR
dc.subjectDia da Aviação de Transporte.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, discurso, junho, 2022.pt_BR
dc.subject.otherData comemorativa, registro, junho, 2022.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherExecução penal, justiça militar, incompetência, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFavorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, denúncia, rejeição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, concurso de crimes, condenação, dosimetria da pena, correção.pt_BR
dc.subject.otherUso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, concurso formal, condenação.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, concurso formal, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, resultado mais grave.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, prescrição retroativa.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolação de recato, extinção da punibilidade, pedido, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, decisão embargada, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAutos findos, revisão, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 30ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 13 a 15/06/2022pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero30pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/169397
stm.relacionamento-interno.handle123456789/166591
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 28 de junho de 2022.
stm.relacionamento-interno.tituloCláudio Portugal de Viveiros.
stm.interessadoViveiros, Cláudio Portugal de, Ministro.pt_BR
stm.date.assinatura2022-06-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2022-06-13
stm.date.sessao2022-06-14
stm.date.sessao2022-06-15
stm.date.aprovacao2022-06-20
stm.date.aprovacao2022-06-21
stm.date.aprovacao2022-06-22
stm.date.aprovacao2022-06-23
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata 30-2022 Sessão de Julgamento, ...
Tamanho:
590.1Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples