Ata da 26ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 31/05/2022

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Mattos, Luis Carlos Gomes, Ministro. Viveiros, Cláudio Portugal de, Ministro.
Data de assinatura:	01/06/2022
Data de Publicação:	03/06/2022
Notas:	CONSTITUIÇÃO (1988); ARTIGO 5º - TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, GARANTINDO-SE AOS BRASILEIROS E AOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE, À SEGURANÇA E À PROPRIEDADE, NOS TERMOS SEGUINTES [...].
Termos Controlados:	Ministro presidente, aposentadoria, julho, 2022. Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM), correição geral ordinária, realização, maio, 2022. Exército, visita técnica, composição, Amazônia, maio, 2022. Ministro, discurso, maio, 2022. Organização das Nações Unidas (ONU), data comemorativa, homenagem, maio, 2022. Ato libidinoso, condenação, manutenção. Mandado de busca e apreensão, expedição. Princípio da isonomia, prequestionamento, julgamento. Segredo de justiça. Prisão preventiva, revogação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 090, 03 de junho de 2022.
Relacionamento Interno:	Luis Carlos Gomes Mattos. Cláudio Portugal de Viveiros. Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 90, 3 de junho de 2022.
Relacionamento Externo:	Constituição (1988)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/169211
Coleção:	Atas