Ata da 9ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 03/03/2022

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Interessado(s):	Puntel, Leonardo, Ministro. Queiroz, Péricles Aurélio Lima de, Ministro.
Data de assinatura:	11/03/2022
Data de Publicação:	15/03/2022
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); 53 – COAUTORIA; ARTIGO 53, § 2º, I - AGRAVAÇÃO DE PENA; ARTIGO 53, § 4º - NA PRÁTICA DE CRIME DE AUTORIA COLETIVA NECESSÁRIA, REPUTAM-SE CABEÇAS OS QUE DIRIGEM, PROVOCAM, INSTIGAM OU EXCITAM A AÇÃO; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - AGRAVAÇÃO DE PENA. DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 - CRIME CONTINUADO.
Termos Controlados:	Ministro, afastamento, Manaus (AM), fevereiro, 2022. Ministro, afastamento, Boa Vista (RR), fevereiro, 2022. Ação penal militar, trancamento, pedido, denegação. Estelionato, coautoria, aumento da pena. Estelionato, coautoria, agravamento da pena. Estelionato, coautoria, condenação, circunstância agravante.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 039, 15 de março de 2022.
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 39, 15 de março de 2022. Leonardo Puntel. Péricles Aurélio Lima de Queiroz.
Relacionamento Externo:	Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167836
Coleção:	Atas

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Nome:: Ata 09-2022 Sessão de Julgamento, ...
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