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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-20T15:49:39Z
dc.date.available2021-12-20T15:49:39Z
dc.date.issued2021-12-20
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): nº 221, de 20 de dezembro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/167085
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 507 - OS ATOS DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSADOS PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE, SERÃO REVALIDADOS, POR TERMO, NO JUÍZO COMPETENTE.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 189 - MOEDA FALSA; ARTIGO 289, § 1º - NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM, POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA, IMPORTA OU EXPORTA, ADQUIRE, VENDE, TROCA, CEDE, EMPRESTA, GUARDA OU INTRODUZ NA CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMoeda Falsa, julgamento, juízo incompetente.pt_BR
dc.subject.otherMoeda Falsa, julgamento, modificação da competência.pt_BR
dc.subject.otherMoeda Falsa, julgamento, instrução criminal, revalidação.pt_BR
dc.subject.otherSegredo de justiça.pt_BR
dc.titleAta da 60ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 15/12/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/167083
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 221, 20 de dezembro de 2021.
stm.date.assinatura2021-12-17
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-12-15
stm.date.aprovacao2021-12-17
 

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