| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-07T12:21:35Z | |
| dc.date.available | 2021-12-07T12:21:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-07 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 07 de dezembro de 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166999 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 251, § 3º - ESTELIONATO (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 337 - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 515 - NO CASO DE CONCURSO DE AGENTES, A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS, SE FUNDADA EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARÁTER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL, APROVEITARÁ AOS OUTROS. | pt_BR |
| dc.subject | Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). | pt_BR |
| dc.subject.other | Código de Processo Penal Militar (1969), projeto de lei, alteração, novembro, 2021. | pt_BR |
| dc.subject.other | Procurador da justiça militar, congresso, novembro, 2021. | pt_BR |
| dc.subject.other | Crime eletrônico, seminário, novembro, 2021. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, condenação, agravamento da pena, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação, aumento da pena, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Corrupção ativa, condenação, aumento da pena, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, condenação, manutenção. | pt_BR |
| dc.subject.other | Estelionato, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Quebra de sigilo telefônico, pedido, deferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Segredo de justiça, denúncia, recebimento. | pt_BR |
| dc.title | Ata da 56ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 18/11/2021 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, noticiou que, no dia de hoje, às 16 horas, ocorrerá a solenidade de retomada das obras do edifício-sede da Procuradoria da Justiça Militar, na cidade do Rio de Janeiro. O edifício será compartilhado com a Justiça Militar da União, conforme acordo celebrado entre a Presidência deste Tribunal e a Procuradoria-Geral da Justiça Militar, com a previsão de que 4 andares sejam ocupados pelas Auditorias da JMU, no Rio de Janeiro. Prosseguindo, informou que o Ministro CELSO LUIZ NAZARETH representará a Corte na referida solenidade. Em seguida, o Presidente fez menção à nova versão do Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal Militar, asseverando que a proposta sofreu modificações na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e o texto mais recente foi recebido pelo Tribunal, na data de hoje, para posterior encaminhamento aos Senhores Ministros. | pt_BR |
| stm.ato.numero | 56 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/167002 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 7 de dezembro de 2021. | |
| stm.date.assinatura | 2021-12-03 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2021-11-18 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-11-29 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-11-30 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-12-01 | |
| stm.date.aprovacao | 2021-12-02 | |
