Ata da 50ª Sessão de Julgamento, Presencial (Videoconferência), em 26/10/2021

Ações:
Autor:	Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
Data de assinatura:	27/10/2021
Data de Publicação:	29/10/2021
Notas:	DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 209, § 1º - LESÃO GRAVE; ARTIGO 209, § 3º - LESÕES QUALIFICADAS PELO RESULTADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.
Termos Controlados:	Asilo político. Segredo de justiça. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, denúncia, recebimento. Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. Lesão corporal grave, desclassificação do crime. Lesão qualificada pelo resultado, condenação.
Referência bibliográfica:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 190, 29 de outubro de 2021
Legislação Relacionada:	Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
Relacionamento Interno:	Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 190, 29 de outubro de 2021.
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS e SEPLE
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166681
Coleção:	Atas