dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-10-25T13:59:13Z | |
dc.date.available | 2021-10-25T13:59:13Z | |
dc.date.issued | 2021-10-25 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 187, 25 de outubro de 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/166436 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 206 - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 319 – PREVARICAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 123, § 2º - O PRESIDENTE OU O RELATOR, CONFORME O CASO, PODERÁ RECONSIDERAR A DECISÃO IMPUGNADA; CASO CONTRÁRIO, SUBMETERÁ O AGRAVO AO JULGAMENTO DO PLENÁRIO, COMPUTANDO-SE, TAMBÉM, O SEU VOTO. | pt_BR |
dc.subject.other | Incidente de insanidade mental, avaliação médica, ação penal militar, suspensão, denegação. | pt_BR |
dc.subject.other | Juiz militar, substituição, nulidade, rejeição, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Prevaricação, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição. | pt_BR |
dc.title | Ata da 48ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 11 a 14/10/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 48 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/162863 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada]. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/166434 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 187, 25 de outubro de 2021. | |
stm.date.assinatura | 2021-10-22 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-10-11 | |
stm.date.sessao | 2021-10-12 | |
stm.date.sessao | 2021-10-13 | |
stm.date.sessao | 2021-10-14 | |
stm.date.aprovacao | 2021-10-18 | |
stm.date.aprovacao | 2021-10-19 | |
stm.date.aprovacao | 2021-10-20 | |
stm.date.aprovacao | 2021-10-21 | |