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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-01T11:41:58Z
dc.date.available2021-07-01T11:41:58Z
dc.date.issued2021-07-01
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 112, 01 de julho de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165339
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 89 - DISPENSAR OU INEXIGIR LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI, OU DEIXAR DE OBSERVAR AS FORMALIDADES PERTINENTES À DISPENSA OU À INEXIGIBILIDADE [...].pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, fraude, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherOficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente, decisão judicial, revisão.pt_BR
dc.titleAta da 29ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 29/06/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero29pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165362
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165343
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 112, 1 de julho de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos infringentes e de nulidade nº 7000290-68.2021.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-06-30
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-06-29
stm.date.aprovacao2021-06-30
 

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