dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-07-01T11:36:41Z | |
dc.date.available | 2021-07-01T11:36:41Z | |
dc.date.issued | 2021-06-30 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 111, 30 de junho de 2021 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165338 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, III - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: CONTRA MILITAR, OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL, EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES; ARTIGO 240, §§ 4º E 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997; ARTIGO 303 - PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Injúria, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Furto qualificado, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Reabilitação, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da 28ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 21 a 24/06/2021 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 28 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165359 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165341 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165378 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165381 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165394 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/165410 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 111, 30 de junho de 2021. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000218-81.2021.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000736-08.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000246-49.2021.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000200-60.2021.7.00.0000/2021 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000906-77.2020.7.00.0000/2021 | |
stm.date.assinatura | 2021-06-29 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2021-06-21 | |
stm.date.aprovacao | 2021-06-29 | |