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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-07-01T11:36:41Z
dc.date.available2021-07-01T11:36:41Z
dc.date.issued2021-06-30
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 111, 30 de junho de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165338
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 160 - DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 216 – INJÚRIA; ARTIGO 218, III - AS PENAS COMINADAS NOS ANTECEDENTES ARTIGOS DESTE CAPÍTULO AUMENTAM-SE DE UM TERÇO, SE QUALQUER DOS CRIMES É COMETIDO: CONTRA MILITAR, OU FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL, EM RAZÃO DAS SUAS FUNÇÕES; ARTIGO 240, §§ 4º E 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997; ARTIGO 303 - PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherInjúria, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa na direção de veículo automotor, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherExclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, condenação.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherReabilitação, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, denúncia, rejeição, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 28ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 21 a 24/06/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165359
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165341
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165378
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165381
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165394
stm.relacionamento-interno.handle123456789/165410
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 111, 30 de junho de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000218-81.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000736-08.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000246-49.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000200-60.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000906-77.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-06-29
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-06-21
stm.date.aprovacao2021-06-29
 

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