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Ata da 26ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/06/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-28T14:34:56Z
dc.date.available2021-06-28T14:34:56Z
dc.date.issued2021-06-21
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 105, 21 de junho de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/165272
dc.descriptionA Apelação nº 922-31 sofreu retificação, conforme consta no DJE nº 108 de 25 de junho de 2021.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I – COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, V - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM OITO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É SUPERIOR A DOIS E NÃO EXCEDE A QUATRO; ARTIGO 125, § 1º - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA DE QUE SOMENTE O RÉU RECORRE; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 - DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 – LESÃO LEVE; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 264 - DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 320 - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 289, § 1º - NAS MESMAS PENAS INCORRE QUEM, POR CONTA PRÓPRIA OU ALHEIA, IMPORTA OU EXPORTA, ADQUIRE, VENDE, TROCA, CEDE, EMPRESTA, GUARDA OU INTRODUZ NA CIRCULAÇÃO MOEDA FALSA.pt_BR
dc.subject.otherGratuidade de justiça, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, juízo monocrático, incompetência.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, civil, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, dosimetria da pena, alteração.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, ação penal militar, desaforamento, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherReconhecimento de pessoa, error in procedendo, nulidade, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação, competência, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherMoeda falsa (crime), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, dosimetria da pena, correção.pt_BR
dc.subject.otherViolação do dever funcional com o fim de lucro, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade, pedido, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação.pt_BR
dc.titleAta da 26ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 07 a 10/06/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero26pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/40 (CP)
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 105, 21 de junho de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 108, 25 de junho de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000278-54.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000194-53.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000249-04.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000915-39.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloDesaforamento de julgamento nº 7000185-91.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000287-16.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000285-46.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000225-73.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001359-09.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000298-45.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000299-30.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000922-31.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000259-48.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000216-14.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000357-67.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000101-90.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001457-91.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000124-36.2021.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-06-17
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-06-07
stm.date.aprovacao2021-06-14
 

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Ata 26-2021 Sessão de Julgamento, ...
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