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Ata da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 10 a 13/05/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-05-25T21:30:21Z
dc.date.available2021-05-25T21:30:21Z
dc.date.issued2021-05-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 088, 25 de maio de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164959
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 202 - EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO; ARTIGO 206, § 2º - SE, EM CONSEQUÊNCIA DE UMA SÓ AÇÃO OU OMISSÃO CULPOSA, OCORRE MORTE DE MAIS DE UMA PESSOA OU TAMBÉM LESÕES CORPORAIS EM OUTRAS PESSOAS, A PENA É AUMENTADA DE UM SEXTO ATÉ METADE; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 346 - FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, condenação, embargos infringentes, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, representação criminal, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, coautoria, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, circunstância agravante, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDireito de defesa, violação, alegação, improcedência.pt_BR
dc.subject.otherCitação, nulidade, alegação, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherEmbriaguez em serviço, multiplicidade de vítimas, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalso testemunho, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, pena de detenção, fixação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da 19ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 10 a 13/05/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero19pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 088, 25 de maio de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000141-72.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000231-80.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000182-39.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7000179-84.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000217-96.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000779-42.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000220-51.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000583-72.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000183-24.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000077-62.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000039-50.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000435-61.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000162-48.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000192-83.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000807-10.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 0000175-86.2010.7.01.0401/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000590-64.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2021-05-21
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stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
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Ata 19-2021 Sessão de Julgamento, ...
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