Mostrar registro simples

Ata da 15ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 27/04/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-04-29T22:16:32Z
dc.date.available2021-04-29T22:16:32Z
dc.date.issued2021-04-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 072, 29 de abril de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164519
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 125, § 5º, I - O CURSO DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL INTERROMPE-SE: PELA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 337 - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, B - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997; ARTIGO 302 - PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR; ARTIGO 303 - PRATICAR LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa na direção de veículo automotor, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, desclassificação do crime.pt_BR
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.titleAta da 15ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 27/04/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente, em nome da Corte, felicitou os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO e CELSO LUIZ NAZARETH, aniversariantes do mês de abril. Em seguida, o Presidente lembrou da convocação da Sessão Administrativa, a ser realizada amanhã, dia 28 de abril, quarta-feira, logo após a Sessão Extraordinária de Julgamento por Videoconferência. Em complementação, o Ministro Presidente registrou que a agenda do mês de maio, conta com Sessões de Julgamento Virtuais, durante as 3 primeiras semanas, e na última semana, ocorrerão as 3 sessões de Julgamento por Videoconferência. Finalizando, saudou e agradeceu a todos que acompanham as Sessões de Julgamento por meio da Plataforma do YouTube, destacando a importância desse veículo digital para a divulgação do trabalho realizado pela Justiça Militar da União que, infelizmente, ainda é tão pouco conhecida no País..pt_BR
stm.ato.numero15pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 9.503, de 23/09/97 (CTB)
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164518
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164706
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164829
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164941
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164960
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 072, 29 de abril de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000030-88.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000427-84.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000812-32.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000493-64.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-04-28
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-04-27
stm.date.aprovacao2021-04-28
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata 15-2021 Sessão de Julgamento, ...
Tamanho:
522.3Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples