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Ata da 9ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 23/03/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-30T22:54:39Z
dc.date.available2021-03-30T22:54:39Z
dc.date.issued2021-03-29
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 053, 29 de março de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/164018
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53, § 2º, I – COAUTORIA (AGRAVAÇÃO DE PENA); ARTIGO 61 - PENA SUPERIOR A DOIS ANOS, IMPOSTA A MILITAR; ARTIGO 79 - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 240, § 6º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 308 - CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 308, § 1º - AUMENTO DE PENA; ARTIGO 309 - CORRUPÇÃO ATIVA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 98 - QUANDO, NA SEDE DE CIRCUNSCRIÇÃO, HOUVER MAIS DE UMA AUDITORIA COM A MESMA COMPETÊNCIA, ESTA SE FIXARÁ PELA DISTRIBUIÇÃO; ARTIGO 551 – CASOS DE REVISÃO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, concurso de agentes, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherCivil, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherConflito negativo de competência.pt_BR
dc.subject.otherCandidato (concurso público), reclamação, improcedência.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, coautoria, condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 9ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 23/03/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente destacou sua satisfação pessoal e profissional ao presidir sua primeira Sessão de Julgamento por Videoconferência após sua posse, nesses quase 10 anos como Ministro da Corte. Em seguida, o Presidente comunicou que hoje haverá Sessão Administrativa a ser realizada logo após o encerramento desta Sessão de Julgamento. Ao final, o Presidente registrou com pesar o falecimento do Contra-Almirante (Ref) Luiz Fernandes, em 21 de março, sogro do Ministro LEONARDO PUNTEL, prestando sua solidariedade, em nome da Corte, a toda famíliapt_BR
stm.ato.numero9pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/162863
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164030
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164122
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164120
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/164264
stm.relacionamento-interno.handle123456789/164608
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 053, 29 de março de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000584-57.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000938-82.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloConflito de jurisdição nº 7000463-29.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloReclamação nº 7000773-35.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000908-81.2019.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-03-25
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-03-23
stm.date.aprovacao2021-03-24
 

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Ata 09-2021 Sessão de Julgamento, ...
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