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Ata da 7ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/03/2021

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-25T00:50:49Z
dc.date.available2021-03-25T00:50:49Z
dc.date.issued2021-03-24
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 050, 24 de março de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163934
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 157 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 175 - VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 209 - LESÃO LEVE; ARTIGO 210 – LESÃO CULPOSA; ARTIGO 210, § 1º - A PENA PODE SER AGRAVADA SE O CRIME RESULTA DE INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DE PROFISSÃO, ARTE OU OFÍCIO, OU SE O AGENTE DEIXA DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA; ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO - SE A AMEAÇA É MOTIVADA POR FATO REFERENTE A SERVIÇO DE NATUREZA MILITAR, A PENA É AUMENTADA DE UM TERÇO; ARTIGO 240, § 5º - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 241 - FURTO DE USO; ARTIGO 248 - APROPRIAÇÃO INDÉBITA SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 279 - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303 – PECULATO; ARTIGO 303, § 1º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 395, III - A DENÚNCIA OU QUEIXA SERÁ REJEITADA QUANDO: FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 92 - ADMITIR, POSSIBILITAR OU DAR CAUSA A QUALQUER MODIFICAÇÃO OU VANTAGEM, INCLUSIVE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL, EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO, DURANTE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O PODER PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI, NO ATO CONVOCATÓRIO DA LICITAÇÃO OU NOS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS, OU, AINDA, PAGAR FATURA COM PRETERIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE SUA EXIGIBILIDADE, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 121 DESTA LEI.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherJuiz federal da justiça militar, abuso de autoridade, notitia criminis, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, recurso extraordinário, inadmissibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, ação penal militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal leve, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra superior, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, competência.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato, sursis, revogação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em contratos, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherFurto de uso, concurso formal, condenação.pt_BR
dc.subject.otherEmbriaguez ao volante, concurso formal, condenação.pt_BR
dc.subject.otherInterrogatório, suspensão, liminar, concessão, ratificação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherApropriação indébita simples, condenação, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherPeculato, coautoria, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 7ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 08 a 11/03/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/11/41 (CPP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/93
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 050, 24 de março de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000027-36.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000601-93.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000913-69.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000751-74.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso de ofício nº 7000907-62.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000079-32.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000796-78.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000395-79.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000880-79.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000008-30.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000930-08.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000603-63.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloCorreição parcial nº 7000025-66.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000697-11.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000440-83.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000565-51.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000457-22.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000625-24.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000022-14.2021.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000780-27.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000601-93.2020.7.00.0000/2021
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stm.date.assinatura2021-03-22
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Ata 07-2021 Sessão de Julgamento, ...
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