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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-01T22:13:11Z
dc.date.available2021-03-01T22:13:11Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 032, 26 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/163621
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 337 - SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 90 - FRUSTRAR OU FRAUDAR, MEDIANTE AJUSTE, COMBINAÇÃO OU QUALQUER OUTRO EXPEDIENTE, O CARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COM O INTUITO DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, VANTAGEM DECORRENTE DA ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO.pt_BR
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, pedido de vista.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da 3ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 23/02/2021pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero3pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/93
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163586
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163738
stm.relacionamento-interno.handle123456789/163861
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 032, 26 de fevereiro de 2021.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000894-63.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000649-52.2020.7.00.0000/2021
stm.date.assinatura2021-02-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2021-02-23
stm.date.aprovacao2021-02-24
 

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