dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-12-21T16:28:13Z | |
dc.date.available | 2020-12-21T16:28:13Z | |
dc.date.issued | 2020-12-21 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 230, 21 de dezembro de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162867 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 351 - FAVORECIMENTO REAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
dc.subject.other | Conselho de justificação, processo judicial, arquivamento. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), denúncia, rejeição. | pt_BR |
dc.subject.other | Favorecimento real (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Favorecimento real (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.subject.other | Civil, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude em processo de licitação, julgamento, competência, fixação. | pt_BR |
dc.subject.other | Desacato a militar, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Ingresso clandestino, crime continuado, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 17/12/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162866 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162906 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163275 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163375 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163491 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 230, 21 de dezembro de 2020. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000669-43.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000514-40.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Conselho de justificação nº 7001168-61.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Embargos de declaração nº 7000747-37.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2020-12-18 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-12-17 | |
stm.date.aprovacao | 2020-12-18 | |