| dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
| dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-04T17:51:01Z | |
| dc.date.available | 2020-12-04T17:51:01Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-01 | |
| dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 217, 01 de dezembro de 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162702 | |
| dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 303, § 1º - A PENA AUMENTA-SE DE UM TERÇO, SE O OBJETO DA APROPRIAÇÃO OU DESVIO É DE VALOR SUPERIOR A VINTE VEZES O SALÁRIO MÍNIMO (PECULATO); ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO. | pt_BR |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, E - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA: NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO; ARTIGO 442 - INDÍCIOS DE OUTRO CRIME. | pt_BR |
| dc.description | A Apelação nº 7000008-64.2020.7.00.0000. foi julgada na Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 15/12/2020. | pt_BR |
| dc.subject.other | Consulta processual, modernização. | pt_BR |
| dc.subject.other | Juiz federal substituto da justiça militar, concurso público, prazo, suspensão, indeferimento. | pt_BR |
| dc.subject.other | Incidente de insanidade mental, laudo pericial, homologação, cassação. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato-furto, absolvição. | pt_BR |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, pedido de vista. | pt_BR |
| dc.title | Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 25/11/2020 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente fez referência à implantação da Consulta Processual Unificada, proferindo as seguintes palavras: Dando continuidade na evolução dos sistemas judiciais da Justiça Militar da União, na próxima sexta-feira, 27 de novembro, uma nova ferramenta de consulta processual será disponibilizada para todos os magistrados, servidores e usuários externos que realizam diariamente consultas processuais em nosso Portal. Trata-se de um projeto desenvolvido pelos servidores da DITIN e da SEJUD com o intuito de facilitar a consulta processual, unificando as pesquisas dos dados armazenados no antigo Sistema SAM e os atualmente registrados no Sistema eProc. Nessa nova ferramenta, também será possível acessar o sistema de jurisprudência que recentemente foi modernizado. A nova consulta processual permitirá: a) maior facilidade, abrangência e transparência para pesquisa dos processos judiciais da Justiça Militar da União, pois tanto o público interno quanto o externo poderão utilizar uma única plataforma para localizar processos judiciais que tramitaram em formato de papel no período de 1990 a 2017 e processos judicias que estão tramitando em formato eletrônico, a partir de 2017, e dados da jurisprudência oficial publicados pelo STM; b) a visualização dos processos e de seus respectivos documentos públicos incluindo a íntegra dos inteiros teores já publicados; c) o acompanhamento instantâneo dos dados processuais, pois diferentemente da situação atual, as informações pesquisadas estarão atualizadas instantaneamente assim que forem inseridas nos processos; d) maior facilidade e abrangência na pesquisa, a consulta processual unificada permitirá a pesquisa, entre outros, por número do processo, por nome da parte, CPF e CNPJ da parte, nome do advogado, OAB do advogado, circunscrição, auditoria, gabinete de Ministro, conselho, classe, autuação, relator, revisor, assunto e ementa. Além disso, a plataforma permitirá a pesquisa por texto em todos os campos do processo por parte do nome a ser pesquisado, não considerando questões de acentuação, maiúsculo e minúsculo das letras. Com essa nova ferramenta, atenderemos também a demanda de melhoria solicitada por cidadãos na nossa ouvidoria, assim como as recomendações do CNJ, de prover ferramentas que facilitem o acesso às informações processuais pelos usuários que utilizam o sistema do Poder Judiciário. Concluindo, o Presidente registrou com aplausos o magnífico trabalho realizado pela DITIN e pela SEJUD no desenvolvimento e aporte dessa nova plataforma. | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163025 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162668 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163552 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162813 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/162831 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/163285 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da Sessão de Julgamento por Videoconferência, em 15/12/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 217, 1 de dezembro de 2020. | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000008-64.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000767-28.2020.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7001448-32.2019.7.00.0000/2020 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Mandado de segurança nº 7000683-61.2019.7.00.0000/2020 | |
| stm.date.assinatura | 2020-11-26 | |
| stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.date.sessao | 2020-11-25 | |
| stm.date.aprovacao | 2020-11-26 | |
