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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 16 a 19/11/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-04T17:39:08Z
dc.date.available2020-12-04T17:39:08Z
dc.date.issued2020-11-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 25 de novembro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162700
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 163 - RECUSA DE OBEDIÊNCIA; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 299 - DESACATO A MILITAR.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 551 – CASOS DE REVISÃO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312; ARTIGO 467, C - HAVERÁ ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER: QUANDO NÃO HOUVER JUSTA CAUSA PARA A COAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; ARTIGO 97, PARÁGRAFO ÚNICO - INCIDE NA MESMA PENA AQUELE QUE, DECLARADO INIDÔNEO, VENHA A LICITAR OU A CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 13, V - APÓS O RECEBIMENTO POR DISTRIBUIÇÃO E ATÉ O JULGAMENTO, O RELATOR CONDUZ O PROCESSO. SÃO ATRIBUIÇÕES DO RELATOR: NEGAR SEGUIMENTO A PEDIDO OU RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, INCABÍVEL OU ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, OU SEJA CONTRÁRIO À SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherLicitação, inidoneidade, julgamento, suspensão do processo.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, liberdade provisória, concessão.pt_BR
dc.subject.otherRecusa de obediência, prisão preventiva, ilegalidade.pt_BR
dc.subject.otherQuebra de sigilo bancário, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, julgamento, liminar, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherPerda do posto e da patente, julgamento, liminar, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), sentença nula.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), pena, suspensão, liminar, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, competência, confirmação.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), prescrição intercorrente, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, competência, confirmação.pt_BR
dc.subject.otherIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, denúncia, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a militar (DPM), condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 16 a 19/11/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
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stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [2ª edição consolidada].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 8.666, de 21/06/1993
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 25 de novembro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloReclamação nº 7000536-98.2020.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000755-14.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000668-58.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000651-22.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000765-58.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000699-78.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000606-18.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000769-95.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000638-23.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000639-08.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000567-21.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000486-72.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001082-90.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000648-67.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001446-62.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7000604-48.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000387-05.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000504-93.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000694-56.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000685-94.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000582-87.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000390-57.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000597-56.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000331-69.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-11-24
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-11-16
stm.date.sessao2020-11-17
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stm.date.sessao2020-11-19
stm.date.aprovacao2020-11-24
 

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