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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 09 a 12/11/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-12-04T17:35:37Z
dc.date.available2020-12-04T17:35:37Z
dc.date.issued2020-11-25
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 25 de novembro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/162699
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 53 – COAUTORIA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 125, VI - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM QUATRO ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É IGUAL A UM ANO OU, SENDO SUPERIOR, NÃO EXCEDE A DOIS; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 158, § 1º - VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO (FORMA QUALIFICADA); ARTIGO 176 - OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 254 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 290, § 1º, I - NA MESMA PENA INCORRE, AINDA QUE O FATO INCRIMINADO OCORRA EM LUGAR NÃO SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 303 – PECULATO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 606 - COMPETÊNCIA E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenado, execução penal.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição intercorrente, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenado, execução penal.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, regime aberto, fixação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), coautoria, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherReceptação (DPM), sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 09 a 12/11/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162627
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/164611
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 213, 25 de novembro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001120-05.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000627-91.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000585-42.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001459-61.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001430-11.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000516-10.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000545-60.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000398-34.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000670-28.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000657-63.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001469-08.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000204-34.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000497-04.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000712-77.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000692-86.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000544-75.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-11-23
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-11-09
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stm.date.sessao2020-11-12
stm.date.aprovacao2020-11-16
 

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