Ata da Sessão de Julgamento (Extraordinária) por Videoconferência, em 28/10/2020
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Ações: | |
Autor: |
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM).
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Data de assinatura: |
29/10/2020
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Data de Publicação: |
04/11/2020
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Notas: |
Ata não numerada conforme determinação da Presidência.
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Termos Controlados: |
Peculato (DPM), extinção da punibilidade.
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Referência bibliográfica: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 198, 04 de novembro de 2020.
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Legislação Relacionada: | |
Relacionamento Interno: |
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 198, 4 de novembro de 2020.
Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 201, 9 de novembro de 2020. Apelação nº 7001371-23.2019.7.00.0000/2020 Habeas corpus nº 7000546-45.2020.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000963-66.2018.7.00.0000/2020 Mandado de segurança nº 7000600-11.2020.7.00.0000/2020 Apelação nº 7000242-80.2019.7.00.0000/2020 |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS e SEPLE
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Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |