Mostrar registro simples

Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 08 a 10/09/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-09-21T14:35:10Z
dc.date.available2020-09-21T14:35:10Z
dc.date.issued2020-09-21
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 169, 21 de setembro de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/161618
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 9º, III, A - CONSIDERAM-SE CRIMES MILITARES, EM TEMPO DE PAZ: OS CRIMES PRATICADOS POR MILITAR DA RESERVA, OU REFORMADO, OU POR CIVIL, CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS NÃO SÓ OS COMPREENDIDOS NO INCISO I, COMO OS DO INCISO II, NOS SEGUINTES CASOS: CONTRA O PATRIMÔNIO SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR, OU CONTRA A ORDEM ADMINISTRATIVA MILITAR; ARTIGO 70, II, L - SÃO CIRCUNSTÂNCIAS QUE SEMPRE AGRAVAM A PENA, QUANDO NÃO INTEGRANTES OU QUALIFICATIVAS DO CRIME: TER O AGENTE COMETIDO O CRIME: ESTANDO DE SERVIÇO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 189, II - AGRAVANTE ESPECIAL; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 240, § 6º, IV - FURTO QUALIFICADO; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 265 - DESAPARECIMENTO, CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 302 - INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 311 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; ARTIGO 311, § 1º - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO (AGRAVAÇÃO DA PENA); ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 439, C - O CONSELHO DE JUSTIÇA ABSOLVERÁ O ACUSADO, MENCIONANDO OS MOTIVOS NA PARTE EXPOSITIVA DA SENTENÇA, DESDE QUE RECONHEÇA NÃO EXISTIR PROVA DE TER O ACUSADO CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 71 – CRIME CONTINUADO; ARTIGO 296 - FALSIFICAÇÃO DO SELO OU SINAL PÚBLICO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (CPP); ARTIGO 366 - SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 312.pt_BR
dc.descriptionLEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; ARTIGO 16 - POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), exceção de incompetência, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherPeculato-furto, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherPorte ilegal de arma, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, exceção de incompetência, rejeição.pt_BR
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença nula, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, nulidade, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAutoacusação falsa (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAutoacusação falsa (DPM), condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherIngresso clandestino, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de selo público, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsificação de sinal público, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), condenação, circunstância atenuante.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, circunstância agravante.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, condenação, agravante especial, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, acórdão, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherFraude em processo de licitação, denúncia, rejeição.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 08 a 10/09/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 (CPP)
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 10.826, de 22/12/2003
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161650
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161742
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161751
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161756
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161761
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161785
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161791
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161812
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161842
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161877
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161881
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161882
stm.relacionamento-interno.handle123456789/162008
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161714
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161721
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161590
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161660
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161651
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161642
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161652
stm.relacionamento-interno.handle123456789/161722
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 169, 21 de setembro de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001199-81.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000181-88.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001420-64.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000195-72.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000789-23.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000185-28.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000155-90.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000429-54.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000334-24.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7000268-44.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000934-79.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000031-10.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRevisão criminal nº 7000056-23.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000018-11.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000187-95.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001056-92.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000293-57.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000142-91.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000180-06.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000368-96.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-09-18
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2020-09-08
stm.date.sessao2020-09-09
stm.date.sessao2020-09-10
stm.date.aprovacao2020-09-14
stm.date.aprovacao2020-09-15
stm.date.aprovacao2020-09-16
stm.date.aprovacao2020-09-17
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
Ata da Sessão de Julgamento ...
Tamanho:
539.1Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples