dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-17T20:57:12Z | |
dc.date.available | 2020-08-17T20:57:12Z | |
dc.date.issued | 2020-08-17 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 146, 17 de agosto de 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/161156 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 102 - EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 125, VII - A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL, SALVO O DISPOSTO NO § 1º DESTE ARTIGO, REGULA-SE PELO MÁXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: EM DOIS ANOS, SE O MÁXIMO DA PENA É INFERIOR A UM ANO; ARTIGO 129 - SÃO REDUZIDOS DE METADE OS PRAZOS DA PRESCRIÇÃO, QUANDO O CRIMINOSO ERA, AO TEMPO DO CRIME, MENOR DE VINTE E UM ANOS OU MAIOR DE SETENTA; ARTIGO 133 - A PRESCRIÇÃO, EMBORA NÃO ALEGADA, DEVE SER DECLARADA DE OFÍCIO; ARTIGO 183 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 210 - LESÃO CULPOSA; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 262 - DANO EM MATERIAL OU APARELHAMENTO DE GUERRA; ARTIGO 266 - MODALIDADES CULPOSAS; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 303, § 2º - PECULATO-FURTO; ARTIGO 308, § 1º - CORRUPÇÃO PASSIVA (AUMENTO DE PENA); ARTIGO 309, PARÁGRAFO ÚNICO - CORRUPÇÃO ATIVA (AUMENTO DE PENA). | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 551 – CASOS DE REVISÃO; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB); PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA, COM HABILITAÇÃO CASSADA OU COM O DIREITO DE DIRIGIR SUSPENSO, OU, AINDA, A QUEM, POR SEU ESTADO DE SAÚDE, FÍSICA OU MENTAL, OU POR EMBRIAGUEZ, NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE CONDUZI-LO COM SEGURANÇA [...]. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa (DPM), recurso extraordinário, inadmissibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, extinção da punibilidade, decisão judicial, revogação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), tentativa, condenação, revisão criminal. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Peculato-furto, sursis, vedação. | pt_BR |
dc.subject.other | Forças Armadas (FA), exclusão. | pt_BR |
dc.subject.other | Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição retroativa. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), acórdão embargado, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.subject.other | Dano em material ou aparelhamento de guerra, crime culposo, absolvição, manutenção. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 03 a 06/08/2020 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/161560 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 9.503, de 23/09/1997 (CTB) | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9503Compilado.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161154 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161293 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161268 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161388 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161200 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161350 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161490 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161175 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/161373 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 146, 17 de agosto de 2020. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000145-46.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000250-23.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000797-97.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Recurso em sentido estrito nº 7000380-13.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000130-14.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Agravo interno nº 7000260-67.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000125-55.2020.7.00.0000/2020 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Revisão criminal nº 7001415-42.2019.7.00.0000/2020 | |
stm.date.assinatura | 2020-08-14 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2020-08-03 | |
stm.date.sessao | 2020-08-04 | |
stm.date.sessao | 2020-08-05 | |
stm.date.sessao | 2020-08-06 | |
stm.date.aprovacao | 2020-08-10 | |
stm.date.aprovacao | 2020-08-11 | |
stm.date.aprovacao | 2020-08-12 | |
stm.date.aprovacao | 2020-08-13 | |