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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 18 a 21/05/2020

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-06-04T17:38:18Z
dc.date.available2020-06-04T17:38:18Z
dc.date.issued2020-06-03
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 097, 03 de junho de 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/160056
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 30, II – TENTATIVA; ARTIGO 84 - PRESSUPOSTOS DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; ARTIGO 123, IV - EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: PELA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 187 – DESERÇÃO; ARTIGO 195 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 205, § 2º - HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 223 – AMEAÇA; ARTIGO 240 - FURTO SIMPLES; ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 290 - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; ARTIGO 298 - DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 308 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 309 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 312 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 315 - USO DE DOCUMENTO FALSO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 257 - DESNECESSIDADE DA PRISÃO; ARTIGO 527 - O RÉU NÃO PODERÁ APELAR SEM RECOLHER-SE À PRISÃO, SALVO SE PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES, RECONHECIDAS TAIS CIRCUNSTÂNCIAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA; ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – CÓDIGO PENAL (CP); ARTIGO 70 - CONCURSO FORMAL.pt_BR
dc.descriptionAta retificada no DJE nº 113, de 26/06/2020.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (CPM), restituição de coisa apreendida.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherCivil, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherUso de documento falso, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, extinção da punibilidade.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, prescrição da pretensão punitiva.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), pena privativa de liberdade, substituição, pedido, indeferimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherDesacato a superior, denúncia, recebimento.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), extinção da punibilidade, pedido, negação.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça (DPM), condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), tentativa, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherCivil, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação.pt_BR
dc.subject.otherFalsidade ideológica, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), sursis, vedação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherFurto qualificado (DPM), acórdão embargado, manutenção.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sursis, concessão, condição, alteração.pt_BR
dc.subject.otherFurto simples (DPM), sentença, anulação.pt_BR
dc.subject.otherTráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, sentença, anulação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, sursis, concessão.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (DPM), tentativa, concurso formal, diminuição da pena.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio qualificado (DPM), tentativa, prisão preventiva, revogação.pt_BR
dc.subject.otherDeserção, instrução, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherRepresentação para decretação de indignidade para com o oficialato, rejeição.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento Virtual, de 18 a 21/05/2020pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle123456789/161560
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-externo.tituloDecreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (CP)
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stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 97, 3 de junho de 2020.
stm.relacionamento-interno.tituloReclamação nº 7000463-63.2019.7.00.0000/2021
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001463-98.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001424-04.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000227-77.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001368-68.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001482-07.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000229-47.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7001230-04.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloAgravo interno nº 7001300-21.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7001188-52.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000242-46.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000748-56.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloMandado de segurança nº 7000013-86.2020.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000922-65.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000982-72.2018.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloEmbargos de declaração nº 7001432-78.2019.7.00.0000/2020
stm.relacionamento-interno.tituloRecurso em sentido estrito nº 7000248-53.2020.7.00.0000/2020
stm.date.assinatura2020-05-29
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