dc.contributor.author | Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). | pt_BR |
dc.contributor.editor | LEGIS e SEPLE | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-05-12T19:34:14Z | |
dc.date.available | 2020-05-12T19:34:14Z | |
dc.date.issued | 2019-02-28 | |
dc.identifier.citation | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 28 de fevereiro de 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159505 | |
dc.description | Ata não numerada conforme determinação da Presidência. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO. | pt_BR |
dc.description | REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 80, § 1º, II - QUANDO, PELA DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NÃO SE PUDER CONSTITUIR MAIORIA DENTRE OS PRESENTES, PARA A PROCLAMAÇÃO DA DECISÃO DO PLENÁRIO, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: SE A DIVERGÊNCIA FOR QUANTITATIVA, O MINISTRO QUE TENHA VOTADO PELA PENA MAIOR, OU A MAIS GRAVE, TERÁ, VIRTUALMENTE, VOTADO PELA PENA IMEDIATAMENTE MENOR OU MENOS GRAVE, ATÉ QUE SE OBTENHA A NECESSÁRIA MAIORIA; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS. | pt_BR |
dc.subject | Aniversário da Tomada de Monte Castello. | pt_BR |
dc.subject.other | Ministro, aniversário, registro, fevereiro, 2019. | pt_BR |
dc.subject.other | Força Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso. | pt_BR |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação. | pt_BR |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), sursis, concessão. | pt_BR |
dc.title | Ata da Sessão de Julgamento, em 26/02/2019 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
dc.description.communication | No uso da palavra, o Ministro Presidente relembrou que, na data de ontem, a passagem do natalício do Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ e, em nome da Corte, apresentou as homenagens ao Ministro, cumprimentando-o com votos de felicidades. | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/157687 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90146 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/167 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Regimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.]. | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Código de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/132028 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/152025 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/149723 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/142935 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/156580 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Diário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 28 de fevereiro de 2019. | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7000013-23.2019.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000196-28.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Apelação nº 7000343-54.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Habeas corpus nº 7001007-85.2018.7.00.0000/2019 | |
stm.date.assinatura | 2019-02-27 | |
stm.ata.aditamento | Não | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.date.sessao | 2019-02-26 | |
stm.date.aprovacao | 2019-02-27 | |