Mostrar registro simples

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal Militar (STM).pt_BR
dc.contributor.editorLEGIS e SEPLEpt_BR
dc.date.accessioned2020-05-12T19:34:14Z
dc.date.available2020-05-12T19:34:14Z
dc.date.issued2019-02-28
dc.identifier.citationDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 28 de fevereiro de 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/159505
dc.descriptionAta não numerada conforme determinação da Presidência.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM); ARTIGO 251 – ESTELIONATO; ARTIGO 255 - RECEPTAÇÃO CULPOSA.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM); ARTIGO 611 - QUANDO FOR CONCEDIDA A SUSPENSÃO PELA SUPERIOR INSTÂNCIA, A ESTA CABERÁ ESTABELECER-LHE AS CONDIÇÕES, PODENDO A AUDIÊNCIA SER PRESIDIDA POR QUALQUER MEMBRO DO TRIBUNAL OU POR AUDITOR DESIGNADO NO ACÓRDÃO; ARTIGO 626, A - SERÃO NORMAS OBRIGATÓRIAS IMPOSTAS AO SENTENCIADO QUE OBTIVER O LIVRAMENTO CONDICIONAL: TOMAR OCUPAÇÃO, DENTRO DE PRAZO RAZOÁVEL, SE FOR APTO PARA O TRABALHO.pt_BR
dc.descriptionREGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (RISTM); ARTIGO 80, § 1º, II - QUANDO, PELA DIVERGÊNCIA DE VOTOS, NÃO SE PUDER CONSTITUIR MAIORIA DENTRE OS PRESENTES, PARA A PROCLAMAÇÃO DA DECISÃO DO PLENÁRIO, SERÁ ADOTADO O SEGUINTE PROCEDIMENTO: SE A DIVERGÊNCIA FOR QUANTITATIVA, O MINISTRO QUE TENHA VOTADO PELA PENA MAIOR, OU A MAIS GRAVE, TERÁ, VIRTUALMENTE, VOTADO PELA PENA IMEDIATAMENTE MENOR OU MENOS GRAVE, ATÉ QUE SE OBTENHA A NECESSÁRIA MAIORIA; ARTIGO 144 - O MINISTRO QUE SE JULGAR IMPEDIDO, NOS TERMOS DA LEI, FARÁ DECLARAÇÃO EM SESSÃO. SE RELATOR OU REVISOR, A DECLARAÇÃO, FUNDAMENTADA, SERÁ FEITA NOS AUTOS.pt_BR
dc.subjectAniversário da Tomada de Monte Castello.pt_BR
dc.subject.otherMinistro, aniversário, registro, fevereiro, 2019.pt_BR
dc.subject.otherForça Expedicionária Brasileira (FEB), homenagem, discurso.pt_BR
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação.pt_BR
dc.subject.otherEstelionato (DPM), sursis, concessão.pt_BR
dc.titleAta da Sessão de Julgamento, em 26/02/2019pt_BR
dc.typeAtapt_BR
dc.description.communicationNo uso da palavra, o Ministro Presidente relembrou que, na data de ontem, a passagem do natalício do Ministro PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ e, em nome da Corte, apresentou as homenagens ao Ministro, cumprimentando-o com votos de felicidades.pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/157687
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90146
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/167
stm.relacionamento-normativo.tituloRegimento interno do Superior Tribunal Militar e súmulas [17. ed. cons. e atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo penal militar: Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969 [2. ed. atual.].
stm.relacionamento-normativo.tituloCódigo de processo penal militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969.
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132028
stm.relacionamento-interno.handle123456789/152025
stm.relacionamento-interno.handle123456789/149723
stm.relacionamento-interno.handle123456789/142935
stm.relacionamento-interno.handle123456789/156580
stm.relacionamento-interno.tituloDiário de Justiça Eletrônico (DJe): n. 37, 28 de fevereiro de 2019.
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7000013-23.2019.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000196-28.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloApelação nº 7000343-54.2018.7.00.0000/2019
stm.relacionamento-interno.tituloHabeas corpus nº 7001007-85.2018.7.00.0000/2019
stm.date.assinatura2019-02-27
stm.ata.aditamentoNãopt_BR
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.date.sessao2019-02-26
stm.date.aprovacao2019-02-27
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas a partir do ano de 1996

Mostrar registro simples